O andamento conturbado do concurso da Secretaria de Defesa Social do Tocantins tem deixado os aprovados “frustrados”. O certame já foi suspenso e retomado, houve problemas com falta de pagamento à organizadora e recentemente foi paralisado. Segundo a Defensoria Pública do Estado (DPE), a notícia do Governo sobre o adiamento do curso de formação, última etapa do certame, para 2016 devido à falta de orçamento financeiro gerou mais uma frustração aos aprovados.

A Defensoria anunciou que já requisitou informações ao Estado e prepara uma Ação Civil Pública para resguardar os aprovados. Foi colocado em disputa o preenchimento de aproximadamente 1.250 vagas e cerca de 42 mil candidatos se inscreveram. Desde a aplicação da prova em dezembro de 2014, o concurso vem apresentando problemas.

Com a recente paralisação do concurso, a Defensoria disse que diversos candidatos procuraram o órgão para noticiar o fato e buscar orientações. A DPE-TO, por intermédio do NAC - Núcleo de Ações Coletivas, requisitou informações ao Governo do Estado, por meio das Secretarias de Administração e de Defesa e Proteção Social, sobre os motivos da suposta paralisação do concurso.

Os ofícios foram protocolados nesta segunda-feira, 03, sendo que as informações requisitadas deverão ser remetidas para a DPE-TO no prazo de quinze dias, a contar do protocolo. O pedido se justifica, tendo em vista que a medida veiculada visa a instruir o Propac - Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública nº 02/2015, instaurado com o objetivo de patrocinar a defesa dos interesses coletivos relacionados aos candidatos hipossuficientes que participam do certame.

Acompanhamento do concurso

A Defensoria vem acompanhando o certame desde janeiro desse ano e já propôs Ação Civil Pública para resguardar os candidatos que se enquadravam como pessoa com deficiência. De acordo com o órgão, os testes físicos aplicáveis aos deficientes pela Funcab - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt violavam o princípio da Isonomia, a Convenção de Nova Iorque e o artigo 39, inciso III, do Decreto Federal nº 3.298/1999.

A DPE também apura aspectos legais que nortearam as avaliações psicológicas. Os candidatos denunciaram que a aplicação da avaliação psicológica não atendeu aos critérios estabelecidos no Edital 04/001 do Concurso, item n°11, que regulamenta o exame psicotécnico. Diante das alegações, foi requisitada cópias de algumas avaliações psicológicas.

Atualmente, essa apuração encontra-se aguardando a confecção de um laudo por psicólogos da DPE-TO para que afiram se os procedimentos adotados pela Funcab foram ou não adequados.