Fernando Almeida/Araguaína Notícias

A Câmara Municipal autorizou a gestão Dimas parcelar em 60 meses a dívida da prefeitura para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR).   A matéria foi aprovada em 2ª votação nesta segunda-feira (27) por 11 votos a favor e cinco contra.  Entretanto, o valor é desconhecido.

O débito é referente a contribuição patronal da prefeitura para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isto é, o repasse do município ao Impar para ajudar a garantir benefícios como aposentadoria e pensão dos servidores da prefeitura.

Em mensagem à Câmara, Dimas atribui a dívida ao momento econômico enfrentado pelo país. Ele enviou o Projeto de Lei (045) no dia 30 de maio ao Legislativo, em regime de urgência e relevância.  Na justificativa, argumentou que o parcelamento vai evitar o cancelamento do Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP).

A validade do Certificado expira nesta terça-feira (28). Com débitos, o município não pode renová-lo e fica impedido de fazer convênios e receber verbas do governo federal.

Entretanto, o Projeto de Lei (PL) sequer menciona o valor da dívida e das parcelas. Apenas cita que o parcelamento é em 60 vezes, com reajuste de acordo com o IPCA e juros de 0,5% ao mês, após o vencimento da parcela.

Valor da dívida

No último dia 14, o AN solicitou informações da prefeitura sobre o valor da dívida e o período a que se refere os atrasos. Entretanto, até o fechamento desta matéria, às 9h00 desta terça-feira, 28, não havia recebido o retorno. Apenas a informação de que se posicionaria ainda hoje.