A edição desta segunda-feira, 22, do jornal Folha de S.Paulo traz como principal destaque de sua editoria de política que em oito capitais do país há candidatos a prefeito que respondem, na Justiça, ou têm condenações penais. Entre os citados pelo maior circulação do país está o candidato a prefeito de Palmas pela coligação "Coragem para Fazer Diferente", Raul Filho (PR).
O jornal cita que Raul Filho "tem uma condenação por suposto crime ambiental por fazer uma construção sem licença em uma chácara de sua propriedade que fica em área de proteção ambiental".
A Folha se refere à condenação de Raul Filho por crime ambiental (artigo 63 da Lei número 9.605/98). Ele foi condenado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2012 por ter construído em sua chácara, sem licença necessária, uma obra às margens do lago da usina Luiz Eduardo Magalhães, em Miracema do Tocantins. Por causa da condenação e, com base na Lei da Ficha Limpa, a candidatura de Raul Filho se sustenta por uma liminar (decisão provisória) até o julgamento do mérito sobre os efeitos da sentença, previsto para esta quarta-feira, 24, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A Lei da Ficha Limpa é clara no artigo 1º, inciso I, alínea E: estão inelegíveis "os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado". Porém, independente disso, aliados já cogitam a substituição de Raul por outro candidato na coligação, conforme divulgado pela imprensa local.
Na reportagem, a Folha aborda ainda casos de outros candidatos que respondem ou foram condenados a crimes como tortura, incêndio culposo, corrupção passiva, peculato, desvio de recursos públicos, apropriação indébita previdenciária, fraudes em licitações, entre outros.
