A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o secretário Marcos Musafir assumiu a gestão da Saúde no Tocantins no dia 1º de fevereiro de 2016 e que no mês de abril foi informado pela promotora de Justiça de Araguaína, Araína Cesáreo D´Alessandro, sobre Ação Civil Pública que pede a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) em Araguaína.

Assim que teve ciência da situação, o secretário, sensível à causa, esteve reunido várias vezes com equipes técnicas da secretaria e com o secretário municipal de Saúde de Araguaína, Jean Coutinho, para tratar da implantação do serviço. Também recebeu representantes da Associação Mães que Amam (Amam), deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e, no último dia 3 de agosto, esteve em Araguaína participando de ato público debatendo o projeto de implantação da UTI Pediátrica.

A Secretaria esclarece ainda que, na ocasião, ficou acordado que o Município de Araguaína tem a incumbência de reformar o espaço localizado no Hospital Municipal da cidade e o Estado de ofertar enfermeiros e técnicos capacitados, bem como equipar a UTI Pediátrica, segundo regras e resolução do Ministério da Saúde sobre UTI Pediátrica para equipamentos.

A Saúde informa ainda que o secretário Marcos Musafir também esteve no Ministério da Saúde (MS) pleiteando recursos para o custeio da unidade, que deve ser compartilhado com o Município e Estado, e buscando acelerar o processo de habilitação de leitos, para que isso ocorra assim que a unidade entre em funcionamento.

A Secretaria reforça que já existia previsão orçamentária, elaborada em 2015,  da implantação dos leitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016-2019, por determinação do governador Marcelo Miranda. A Saúde ressalta ainda que ficou agendada em Araguaína nova reunião prevista para ocorrer no início do mês de novembro para tratar do assunto.