O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do Advogado Criminalista Wendel Araújo de Oliveira e mandou soltar imediatamente na noite de ontem terça-feira os policiais civis Ademael das Neves Conceição, Genilson da Costa Feitosa e Max Mileno dos Santos Silva, presos durante a Operação Detalhes da Deic do Tocantins.

Por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus inclusive de ofício quando do julgamento de mérito da ação, determinou cautelarmente a soltura dos Policiais Civis presos.

O ministro criticou com veemência todos os argumentos do magistrado no decreto de prisão dos Policiais Civis e deferiu a liminar sob os seguintes embasamentos:  "Os fundamentos da constrição cautelar não resistem a exame, presente o arcabouço normativo. O Juízo levou em conta a gravidade da imputação. Aludiu aos malefícios do tráfico de entorpecentes e consignou, partindo para a capacidade intuitiva, que, soltos, os réus continuariam delinquindo."

E acrescentou. "A generalidade da articulação não permite endosso. Há de mencionar-se dado concreto acerca da possibilidade de reiteração criminosa. Fora isso é a suposição do excepcional, do extravagante, o que se mostra insuficiente a respaldar a preventiva. Inexiste, no ordenamento jurídico, a segregação automática considerado possível crime cometido, ante o princípio constitucional da não culpabilidade. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas." decretou o Ministro Marco Aurélio Melo do STF ? Relator para do HC 135409 TO.

As acusações sempre rebatidas pela defesa levaram a prisão dos policiais civis Ademael das Neves Conceição, Genilson da Costa Feitosa e Max Mileno dos Santos Silva. Eles foram levados inicialmente para a Casa de Prisão Provisória de Araguaína e posteriormente temendo pela segurança o promotor da época solicitou transferência para o Quartel da PM onde encontram-se à disposição da Justiça.

Segundo a polícia, entre os crimes praticados, os suspeitos teriam fornecido informações da polícia para traficantes, em troca de dinheiro e outras vantagens.

A operação também revelou que os policiais agiam para atrapalhar as investigações realizadas pela própria polícia.

Segundo o promotor de Justiça, Benedito Guedes, eles vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva e violação do sigilo funcional.

A operação se chama "Detalhes" porque esse era o nome de um salão de beleza que não existe mais e era usado como ponto de venda de drogas em Araguaína. Foi através do salão que a polícia descobriu o envolvimento dos policiais e de outras pessoas.

Também foram presos Walisson da Silva Oliveira e Carlos Alberto Gonçalves Martins, o Paulista. Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão, busca e apreensão em Arapoema, Porto Nacional. Gurupi e Aparecida de Goânia (GO), além de Araguaína.

Wendel Oliveira, advogado de defesa dos policiais,  afirmou: "Descabe a utilização da prisão preventiva como antecipação de uma pena que não se sabe se virá a ser imposta. Aliás, nem mesmo no curso da Ação Penal, conduzida com exação pelo Juízo primevo, a quem respeito como pessoa e respeito suas decisões como Juiz de Direito, porém sustentamos a falta de contemporaneidade entre os fatos ? supostamente ocorridos no período de 2010 e 2011 ? e a medida determinada, a tornar desnecessária a segregação."

O penalisata reiterou que seus clientes são policiais civis lotados em Araguaína com relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins nunca se recusaram a colaborar com a Justiça de maneira alguma.

? São pessoas públicas, funcionários públicos e responderão por tudo que fizerem, agora não podemos permitir que a Justiça não seja seguida.

O criminalista também lamentou comentários de membros da própria PCTO e disse que a Polícia Civil do Estado do Tocantins precisa se unir ou então a sociedade que pagará a conta, manter policiais desse nível como Ademael, Genilson e Maximileno presos é um prejuízo social tremendo.

Oliveira acusou a Polícia Civil ? Deic de cometer excessos para "espetacularizar" o processo. Segundo ele, a Justiça atua de maneira seletiva e promove "carnavais midiáticos contra alguns e outros não, assistimos isso todos os dias na TV em seus noticiários".