O cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse na Serra do Centro em Campos Lindos (TO) começou em clima de apreensão, na manhã desta terça-feira (18). Isso porque se discutia se poderia ou não dar prosseguimento mesmo sem a presença de representante da Associação dos Plantadores do Alto do Tocantins (Associação Planalto).
Sojeiros entraram com ação de despejo contra 41 famílias que vivem na área há mais de 15 ano, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A reportagem do AN está no local acompanhado a ação.
Representante dos Direitos Humanos, da CPT, Oficiais de Justiça e Policiais Militares se reuniram logo cedo em frente a Associação Planalto. No entanto, nenhum represente dos associados esteve no local para acompanhar o cumprimento do mandado. Segundo o representante do Centro de Direitos Humanos de Colinas, Silvano Lima Rezende, estava previsto uma reunião entre as partes pela manhã, mas que não ocorreu.
Rezende classificou o ato como "ilegal" e diz ser uma "arbitrariedade" porque existem diretrizes a serem cumpridas com cautela. "Então a gente vê que tem uma ilegalidade, uma arbitrariedade em relação as diretrizes que recomenda toda a cautela possível quando há cumprimento de reintegração de posse. O que nós achamos aqui, que é absurdo, é que o juiz, por telefone, determine que os oficiais cumpram, independentemente de ter um representante da Associação Planalto".
Lorrane, Assessora Jurídica da CPT, contou que a legislação estabelece o cumprimento de um mandado de reintegração de posse quando se tem um representante legal durante toda a ação. "E nessa questão específica, nenhum associado, nenhum advogado está aqui presente. Então não há como cumprir essa reintegração sem um representante legal. Estão fazendo e vão cumprir sem um representante legal. Sem uma pessoa que esteja aqui para ser reintegrada na posse".
Após as discussões, oficiais de justiça acompanhados de militares partiram para zona rural de Campos Lindos, onde estão as 41 famílias que serão despejadas. Além da CPT, professores de História da Universidade Federal do Tocantins (UFT) acompanham a ação.
Explicação: O AN citou, nesta matéria, Silvano Lima Rezende como Presidente da Comissão de Relações Agrárias da OAB do Tocantins. No entanto, mesmo ele ocupando este cargo, no momento representava o Centro de Direitos Humanos de Colinas. Leia+http://araguainanoticias.com.br/noticia/16285/a-pedido-de-produtores-de-soja-41-familias-serao-despejadas-nesta-3a-em-campos-lindos/
