Já pensou em direcionar parte do Imposto de Renda para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? A resposta a essa pergunta foi o tema principal de um evento social realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que reuniu empresários em Araguaína, nesta terça e quarta-feira, dias 18 e 19, para apresentar o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e como ele pode contribuir com as políticas de proteção à infância e juventude local.

A experiência do Hospital do Câncer de Barretos (SP) foi o destaque da noite. Conduzida pelo membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barretos (SP), Eduardo Croys, a exposição mostrou como a captação de recursos financeiros por meio do Fundo possibilitou ao Hospital e a diversas outras ONGS ampliarem a arrecadação de recursos para serem utilizados para diversas finalidades.

A Ação é uma iniciativa conjunta das Promotorias da Infância e Juventude e da Saúde de Araguaína, que visa propiciar o fortalecimento da política de atenção a crianças e adolescentes na cidade e chamar a atenção para a necessidade de instalação de uma UTI pediátrica em Araguaína, entre outras demandas.

Em sua fala, o Promotor da Infância e Juventude Sidney Fiori esclareceu que o FIA deve ser criado por lei para captar recursos, os quais serão destinados especificamente ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Explanou, ainda, que a gestão do Fundo é de competência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e destacou o papel fiscalizador do MPE nesse processo. "Senti uma preocupação do empresariado em geral em fazer essa destinação sem a convicção de que não vai haver desvio de verbas", afirmou Fiori, frisando que o MPE como fiscal da lei vai supervisionar cada centavo que for gasto com recursos do FIA.

A Promotora da Saúde Araína Cesárea D?Alessandro também destacou como a contribuição para o Fundo pode possibilitar a instalação da UTI pediátrica na cidade. "A exemplo de Barretos, estamos iniciando em Araguaína uma campanha de conscientização, só que pela UTI pediátrica", afirmou relembrando aos presentes que o município possui hoje apenas UTI nas modalidades neonatal e adulta e que a remoção de pacientes pediátricos em estado grave nem sempre é eficiente. O próprio procedimento de remoção pode levar a óbitos, que poderiam ser evitados caso houvesse uma Unidade de Tratamento Intensivo na cidade.

Além do MPE, contribuíram para a realização do evento a Associação das Mães que Amam (AMA), Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), a Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto) e o Consórcio Estreito de Energia (Ceste).

Segundo o Promotor da Infância e Juventude, ainda foi possível levar o palestrante Eduardo Croys para expor sua experiência nesta quarta-feira, 19, em um evento do Sindicato Rural de Araguaína. "Apresentamos a proposta de direcionamento de doação de parte do imposto de renda devido a aproximadamente 500 produtores rurais, que podem ajudar muitas instituições sem tirar nada do bolso", disse Fiori.

Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência. Uma das vantagens de empresas ou pessoas físicas utilizarem a conta FIA é que os depósitos não se referem a doações, uma vez que até 6% (pessoa física) e até 1% (pessoa jurídica) são deduzidos integralmente do Imposto de Renda. O valor que é direcionado para o Fundo através do IR ainda pode ser restituído no ano seguinte.

"Procure na sua declaração do ano anterior o campo denominado ?Imposto Devido?. Suponhamos que esse valor seja R$ 10.000,00. Sendo pessoa física (6%), o contribuinte pode destinar R$ 600,00 para o Fundo da Criança e do Adolescente até o último dia útil do ano", exemplifica o Promotor.

Em Araguaína, basta entrar na página principal da Prefeitura e localizar o link do FIA. Preencha seus dados, diga o valor que pretende destinar e um e-mail com o boleto bancário lhe será enviado para pagar no Banco.