Levantamento do jornal O Globo, publicado neste domingo (23), aponta que 76,48%  dos juízes do Brasil ganham acima do teto  constitucional. Isto é, remuneração superior a dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  No Tocantins o percentual é acima da média nacional, alcançando 85,83% dos magistrados.

O Globo analisou a folha de pagamento de 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira.  Constatou que 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça ganharam acima do teto constitucional de R$ 33.763.

Dois estados do Nordeste têm os menores percentuais de magistrados com remuneração acima do teto: Pernambuco com 12,17% e Bahia, 12,40%.   Na outra ponta, Brasília-DF, lidera o ranking com percentual 99,74%, acima do teto, seguido pelo Rio de Janeiro, com 99,30%. Os magistrados cariocas possuem média salarial de R$ 43,7 mil.

Segundo a reportagem, para driblar o teto os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de "indenizações, vantagens e gratificações". A remuneração tem  "respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções do conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder," menciona.  A analise de O Globo, no caso do Tocantins, foi nas folha de pagamento do mês de julho de 2016.

Em nota, o TJ-TO informou que  verbas de natureza indenizatórias, auxílios, de caráter pessoal e de caráter eventual não integram a base de cálculo para verificação do teto constitucional.  "Apenas as rubricas relacionadas ao subsídio e as substituições integram a base de cálculo para verificação do teto constitucional,"  diz. Acrescentou que nenhum magistrado [do Tocantins], superou o referido teto.

Veja na íntegra a nota (reposta-do-tj)