A proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2017, encaminhada pela Prefeitura de Araguaína foi protocolada na Câmara Municipal no último dia 27. Orçamento do próximo ano está estimado em R$ 445,6 milhões (R$ 445.658.584,00), cerca de 13% maior que deste ano. Os parlamentares têm até o dia 31 de dezembro para votar a proposta.

Resumidamente, a LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.

A LOA 2017 de Araguaína mostra otimismo na economia, ao projetar arrecadação de R$ 53,6 milhões a mais que o previsto em 2016. No ano passado o tom era de pessimismo, com estimativa de R$ 392 milhões de entradas. Ou seja, R$ 40 milhões a menos que o previsto em 2015, quando o estimado era de R$ 400 milhões.

Comparada ao primeiro ano da gestão Dimas (2013), a projeção para 2017 aponta R$ 112,6 milhões de aumento. Na época, a LOA estimou receita de R$ 337 milhões.

Os recursos previstos para 2017, na ordem de R$ 445,6 milhões, serão provenientes de quatro fontes. A primeira parte (R$ 400,1 milhões) de Receitas Correntes, que inclui impostos, transferências constitucionais como FPM, IPVA, ICMS, Taxas e Recursos da Saúde.  A segunda parte (R$ 64,1 milhões) será da receita de capital; a terceira de receitas correntes intra-orçamentárias, com R$ 10 milhões. E por último, 28,7 milhões, de receitas retificadas do Fundeb.

A LOA em tramite na Câmara Municipal e precisa ser aprovada até 31 de dezembro para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.