O presidente da Assembleia Legislativa do Tocanitns, deputado Osires Damaso (PSC) convocou ontem (26), os demais parlamentares para uma reunião extraordinária, às 14 horas, desta terça-feira, dia 27. A sessão teve o objetivo de apreciar duas matérias do Governo do Estado, sendo uma que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins (PL 50/2016).

Já a outra propositura (PL 52/2016) propõe alterar o inciso VI do caput do artigo 2º da Lei 1.303/2002, que trata da redução da base de cálculo nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Os deputados aprovaram a revisão geral anual de 9,8307%. O projeto prevê o parcelamento da correção em três fases: 2%, a partir de janeiro de 2017; 2%, a partir de maio de 2017; e 5,5658%, a partir de setembro de 2017.

O reajuste foi um dos principais motivos para a queda de braço entre sindicatos, que reclamavam o pagamento do direito e chegaram a apresentar à Assembleia um pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB), e o Governo do Estado, que alegava problemas financeiros. Depois de mais de três meses de greve, chegou-se ao acordo, ora concretizado.

Os deputados estão em recesso parlamentar dede o dia 16 de dezembro, após aprovarem todos os projetos orçamentários do Estado para 2017, além de outras matérias, após o esforço para limpar a pauta de 2016.