O defensor público-Geral, Murilo Machado, empossado solenemente nesta quinta-feira, 02, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o biênio 2017/2019, reforçou o compromisso de lutar pela Instituição, pela priorização das políticas públicas de acesso à justiça e pelo direito daqueles "que pouca voz e assento tiveram ao longo de nossa história", mesmo neste momento de arrocho orçamentário frente à crise econômica que afeta todo país.

"Em momento de crise econômica, somos compreensivos quanto a isso, e faremos de nossa parte o possível para colaborar com a superação deste momento ímpar. Buscarei fazer uma gestão transparente e de diálogo, com a certeza de que também poderemos contar com a colaboração de todos os poderes, instituições e órgãos deste Estado para, por outro lado, não deixarmos faltar ao povo pobre o acesso à justiça, especialmente porque, em época de crise econômica, é a justamente a população carente a mais prejudicada", ressaltou Murilo Machado.

Em um discurso emocionado, no qual relembrou a trajetória dos pais e a batalha pela saúde da filha, Murilo da Costa Machado agradeceu à família, aos amigos, aos colegas de trabalho e a todos que fazem da Defensoria Pública do Tocantins uma das mais atuantes do país, destacando também a gestão do seu antecessor, defensor público Marlon Luz Costa Amorim.

Atualmente, a Instituição conta com 112 Defensores Públicos que se redobram para se fazer presentes em todas as Comarcas e que somam forças ao corpo de Servidores, para levar o acesso à justiça a todo Tocantins. "Certamente é um número insuficiente para atender com precisão às necessidades da população do Estado, mas esses incansáveis guerreiros, espalhados por toda extensão do nosso Estado, travam uma luta sã para levar justiça a todos os rincões", destacou o Defensor Público-Geral.

Além do momento econômico, Murilo Machado destacou também a crise vivenciada hoje no sistema penitenciário brasileiro, onde pessoas estão sendo brutalmente mortas, a despeito de estarem sob a custódia e responsabilidade do Estado.

"O que estamos testemunhando é fruto de seculares e repetidas negligências do Estado Brasileiro, muito embora tenhamos uma legislação moderna, na prática, lamentavelmente, ainda não conseguimos alçar voos além das masmorras medievais. Espero que mais uma vez o Estado Brasileiro não busque trilhar o caminho simplista de dizer que a culpa é da lei, quando sequer cumpriu a legislação vigente. Embora a Instituição padeça com número insuficiente de Defensores Públicos, estamos prontos a contribuir com qualquer tipo de ação séria para a solução dos problemas do sistema penitenciário, do qual, somos também fiscais em razão do nosso assento na qualidade de órgão da execução penal como preconiza a Lei".

Segundo o Defensor Público-Geral, o sistema penitenciário é apenas a ponta final de uma cadeia complexa que explica a prática da grande maioria dos crimes. "Não por um acaso a quase totalidade dos encarcerados são pessoas pobres. É preciso deixar de lado as velhas políticas que se incumbem apenas de enxugar gelo ou prestar satisfações momentâneas. Nós, Defensoria Pública, não temos vergonha de dizer que fazemos a defesa daqueles que se encontram em situação de desvio com a lei, pois o conceito de justiça é certamente o oposto de vingança e nada se assemelha com impunidade".

Nesse contexto, Murilo Machado ressaltou que uma Defensoria Pública estruturada e organizada pode contribuir com políticas públicas de educação em direitos, de prevenção de problemas, alinhada aos objetivos de existir da Instituição, que deve primar pela dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades sociais; pela afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

"A Defensoria Pública tem incumbências diversas, daí a razão de atuarmos em variadas frentes, numa pluralidade de temas. Nossa Instituição é vocacionada para lidar com o povo,  com as pessoas de poucos recursos, que muitas vezes não têm o que comer, e vivem uma luta a cada dia. Buscam emprego e não encontram, não têm dinheiro para pensão alimentícia e acabam presos; não têm leite do filho e no impulso da sobrevivência praticam pequenos furtos, e quando chegam ao hospital não conseguem atendimento. Para superar tudo isso é preciso ter voz, ter acesso à justiça, é preciso ter Defensoria Pública".

Eleito pelos Defensores Públicos, sendo candidato único, para o biênio 2017/2019 no dia 4 de novembro de 2016, Murilo da Costa Machado foi nomeado pelo Governador do Estado, Marcelo Miranda, no dia 17 de novembro passado. A solenidade de posse aconteceu nesta quinta-feira, 02, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, com a presença de amigos e familiares, Defensores Públicos, Servidores e representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Murilo da Costa Machado é natural de Crixás-GO. Graduou-se pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, especialista em Direito Penal pela FESURV e Direito Administrativo pela UFT, mas frequenta o Tocantins desde a década de 1990 quando seus pais moravam no município de Itacajá. Foi nesse município que ele começou a sua carreira na Defensoria Pública do Tocantins, em 2007, sendo o primeiro defensor público da cidade. Ainda em estágio probatório, foi o 11º defensor a assumir a presidência da ADPETO ? Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e geriu a Associação por dois mandatos, nos biênios 2009/2011 e 2011/2013, e conselheiro eleito para o biênio 2015/2017. É casado há três anos com Karinne de Toledo Gomes da Silva, com quem tem uma filha, a pequena Esther, de dois anos.