A Câmara aprovou nesta segunda-feira (6) o envio de Ofício à empresa Odebrecht Ambiental |Saneatins requisitando informações sobre o valor da tarifa de água e esgoto em Araguaína. O requerimento, aprovado por unanimidade, é de autoria do vereador Terciliano Gomes (SD).

O documento solicita à Odebrecht a planilha de custo operacional da empresa e informações detalhadas sobre a composição das referidas tarifas.  O Requerimento também menciona que em caso de desobediência da empresa, serão tomadas as medidas judiciais previstas em Lei.

Ao usar a tribuna, o vereador Tericliano defendeu o requerimento, pediu o voto dos colegas e cobrou explicações da Odebrecht. O parlamentar pontuou que em outubro do ano passado a Câmara solicitou a informação. Entretanto, a empresa não respondeu.

"O que observo é (...) que a empresa não está respeitando a legitimidade que nós temos para poder fiscalizar.  Se ela [Odebrecht] tem a concessão para explorar essa atividade [serviço de água e esgoto], nós [vereadores] temos essa competência também [de fiscalizar]. "

Terciliano lembrou também que a Câmara aprovou uma alteração na Lei Orgânica em que elimina os subsídios cruzados e limita o percentual a ser cobrado pela coleta de esgoto. Isto é, a cobrança dos atuais 80% reduziria para apenas 40%. Mas a Odebrecht recorreu e suspendeu a redução por meio de Liminar.

Durante o discurso, o parlamentar frisou ainda que a empresa tem o prazo de 15 dias para responder à Câmara a solicitação e ponderou.  "Não queremos negar pagar o valor do esgoto. Mas pagar aquilo que é justo," finalizou Terciliano.

Em nota a Saneatins informou que não recebeu comunicação oficial a respeito do requerimento. A empresa explicou que "as tarifas aplicadas aos serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto ou ainda dos serviços complementares prestados, são definidas e acompanhadas pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), seguindo a legislação sobre o tema que prevê aplicação de tarifa unificada para todo o Estado".