O MPE investiga supostas irregularidades no pagamento da permissão de funerárias a Funamc (Fundação de Atividade Municipal Comunitária) de Araguaína. Segundo a denúncia, as empresas do ramo ao invés de pagar via boleto bancário, entregam dinheiro em espécie ou cheque diretamente a servidores públicos.

A audiência sobre o caso ocorre no próximo dia 21 de março no Ministério Público Estadual, em Araguaína. Na oportunidade serão ouvidos o autor da denúncia -- ex-vereador João Batista Xavier, o proprietário de uma funerária e representantes da Funamc.

Na época da denúncia, abril de 2016, um empresário do ramo de funerária narrou detalhes das supostas irregularidades em carta enviada a cinco vereadores. O delator disse que um servidor da Funamc foi buscar o pagamento na empresa dele, exigiu o pagamento em espécie, mas ele se recusou a assinar recibo.

Por Lei, o valor a ser cobrado seria de dois salários mínimos por mês. Entretanto, se fosse pago em dinheiro e diretamente a servidores públicos, a contribuição reduziria pela metade.

Um empresário relatou ao AN em abril de 2016 que a outra parte da tarifa era paga através de permuta. Isto é, quando morre algum indigente ou pessoa carente, a Funamc aciona a funerária para esta fazer o transporte do corpo, doar o caixão e prestar todo o serviço.

Por Lei, o pagamento ao setor público deve ser feito via boleto, o MPE instaurou inquérito para apurar as supostas irregularidades. O caso está sendo apurado pelo Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo.

Em nota,  a Funamc informou que a convocação de um dos seus membros é para o levantamento de informações, dados e documentos. E ressaltou que Funamc zela pela transparência na gestão e tem interesse que quaisquer fatos sejam apurados e apresentará todas as informações e documentos necessários para esclarecimentos do Ministério Público.