Dados encaminhados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Araguaína, a pedido do Ministério Público do Tocantins, apontam aumento no número de casos notificados e confirmados de Leishmaniose Visceral em humanos e caninos no município entre os anos de 2015 e 2017. O levantamento fez com o que o Ministério Público, nesta quinta-feira, 11, reiterasse junto à Justiça o pedido de julgamento da tutela provisória de urgência na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em desfavor do Governo do Estado e do município de Araguaína ainda em abril de 2016.
Na reiteração, a Promotora de Justiça Araína Cesária Ferreira dos Santos D"Alessandro demonstra que só no ano de 2016 ocorreram três mortes e 49 casos da doença confirmados em humanos. Diante do exposto, requer ao Poder Judiciário que aprecie o pleito a fim de que obrigue aos requeridos a intensificar as ações de vigilância e controle de Leishmaniose Visceral. Em 2014 foram 754 notificados, 47 confirmados e 4 mortes.
De acordo com a Ação Civil Pública, no ano de 2010, o município de Araguaína apresentou a maior taxa de incidência da doença no país, com 63 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, e mesmo assim, os entes públicos mantiveram-se inertes no combate à sua proliferação. "No Município de Araguaína, as ações de controle da leishmaniose visceral sempre foram descontínuas por diversas razões, tais como problemas orçamentários e escassez de recursos humanos com a devida preparação, de tal forma que não se atingiram os efeitos esperados, o que favoreceu a reinfestação de ambientes e o ressurgimento de casos da doença emhumanos e caninos", alegou a promotora de Justiça.
Diante da situação alarmante, a ACP pede que o Estado do Tocantins seja obrigado, no prazo de 30 dias, a realizar levantamento entomológico; a elaborar plano de trabalho para intensificação de ações de vigilância e controle da doença, em até 60 dias; a realizar capacitação dos profissionais da saúde e da assessoria técnica, além de promover imediatamente avaliação das ações de vigilância e controle no Município de Araguaína, dentre outros.
Ao Município de Araguaína, é solicitado que cumpra integralmente o Plano de Trabalho a ser realizado pela Sesau, elabore relatório de ações desenvolvidas, delimite área de investigação do foco, envie memorial fotográfico que comprove monitoramento, realize busca ativa de cães suspeitos da identificação da espécie de leishmânia, encaminhe informações acerca de ações de aplicação de inseticidas, informe relatório acerca do fluxo de referência e contrarreferência, bem como das medidas adotadas para diagnosticar e tratar precocemente os casos de leishmaniose visceral, entre outros.
Em caso de descumprimento das determinações, a ACP solicita que seja aplicada multa diária equivalente a R$ 5 mil.
