O Governo do Tocantins liberou convênio de R$ 550 mil para a XXIX Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara 2017). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (5). No entanto, o incentivo a um dos maiores eventos do agronegócio do estado contraria uma recomendação do Ministério Público Estadual, expedida em agosto de 2016.

Na época, a promotoria da Capital encaminhou recomendação a três secretários, entre eles o de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), para se absterem de efetuar qualquer repasse de recursos financeiros para realização de shows artísticos em feiras agropecuárias, vaquejadas e eventos similares no segundo semestre de 2016 e ao longo de 2017.

O promotor responsável pelo caso, Edson Azambuja, recomendou aos gestores que priorizassem serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública, diante da grave crise financeira do Estado.

Já em março deste ano, o MPE moveu Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins, e argumentou que o governo "tem efetuado gastos desnecessários em momento de desequilíbrio financeiro, quando sequer tem conseguido custear e manter os serviços básicos e essenciais, tais como saúde, educação e segurança pública".

O promotor Edson Azambuja destacou ainda a questão dos gastos com emendas parlamentares. "Entre os pedidos realizados pelo MPE, consta a suspensão dos gastos supérfluos oriundos de emendas parlamentares, a exemplo do custeio de estruturação (palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e estrutura metálicas) destinada a realização de shows artísticos e comemorativos em temporada de praia, feiras agropecuárias, vaquejadas, festas similares", informou na época a assessoria de comunicação do MPE.

Ainda na época o MPE divulgou que "com base na Lei Orçamentária de 2017, dos R$ 75 milhões a título de emendas parlamentares impositivas, o equivalente a 40,3% (aproximadamente R$ 30 milhões) foram destinados por alguns deputados estaduais para o custeio de atividades voluptuárias".

Enquanto na outra ponta, apenas 17,8% do valor das emendas parlamentares em 2017 foram destinadas para a área de saúde; 5,9% para educação e 3,3% para segurança pública".

O governo do Estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Tribunal de Justiça do Estado negou liminar ao mandado de segurança do Ministério Público Estadual, por entender que as emendas parlamentares, que destinam recursos para shows artísticos em feiras agropecuárias são impositivas. Mas a decisão cabe recurso e o promotor já confirmou que vai recorrer antes do encerramento do prazo, que termina na próxima quinta-feira (8)

Conforme o DOE, os recursos liberados pelo governo ? convênio Nº 08/2017, são provenientes de emendas parlamentares. Mas os nomes dos parlamentares não constam no extrato do convênio.

O extrato do convênio aponta que o recurso tem como objetivo o desenvolvimento do setor rural, fomentando o agropecuário, desenvolvendo uma programação voltada para os produtores e trabalhadores rurais, trazendo novas tecnologias, reciclagem de conhecimento, workshops. Destaca ainda o incentivo a comercialização de máquinas e implementos agrícolas, gerar empregos, fortalecer a economia, divulgar o município e Estado do Tocantins, de forma a assegurar a sustentabilidade sócio econômico.

A Expoara 2017 começa neste  quinta-feira (8) e termina no dia 18. A organização estima um público de 260 mil pessoas nos 10 dias do evento. A expectativa dos organizadores é de movimentar R$ 65 milhões em negócios.