A Câmara de Araguaína debateu nesta terça-feira (13) os problemas estruturais do loteamento Jardim dos Ipês, etapas I, II e III.  Além dos vereadores, a sessão contou com representantes da comunidade, da imobiliária responsável pelo empreendimento e do prefeito Ronaldo Dimas (PR).  O requerimento que propôs a discussão é de autoria do vereador Divino Bethânia.

Os problemas do loteamento são estruturais, que vão desde a precariedade na iluminação pública, drenagem e má qualidade do asfalto.  O empreendimento foi lançado na gestão Valuar, mas quando Ronaldo Dimas assumiu não recebeu o loteamento por não atender os requisitos da prefeitura. Devido a isso, a responsabilidade continua com a imobiliária e o poder público não pode fazer sua parte.

Rasânia Munhoz, uma das representantes de moradores dos Ipês, diz que se sente lesada e também reclamou do juro cobrado pela imobiliária. "Temos hoje um certo abandono da prefeitura que ainda não recebeu o empreendimento, mediante a Iparaty. (...) Sinto lesada, não só eu como toda gente lá. Hoje nós temos em torno de quase três mil moradores residindo ali. (...) Jamais vou comprar alguma coisa que não existe.  (...)Tem muitas pessoas inadimplentes.  Devido o que? Os juros estão abusivos. Eles cobram o juro mais a taxa de IGPM."

Ela ainda relatou que na época do lançamento havia a promessa de construção do Shopping Nações, mas que não saiu do papel. E agora, na etapa III, tem a promessa do Hospital Geral de Araguaína (HGA). Como a prefeitura não recebeu o empreendimento, a comunidade fica sem transporte público, UBs, escola e creche. Outro problema apontado é a venda de lotes caucionados. Pois o morador não consegue construir. Segundo Rosânia, a Iparaty omitiu a informação no momento da venda.

Já o advogado da imobiliária Iparaty, Geraldo de Freitas, atribuiu o problema à uma omissão da prefeitura, na Gestão de Valuar Barros. "A prefeitura aprovou o loteamento da forma como foi apresentado. Se houve omissão, é omissão da prefeitura. Quem está pagando isso é a empresa, que está se sujeitando a fazer essa obra".

O advogado disse que  o custo dessa obra de drenagem é alto.  Mas que a empresa se viu na obrigação de fazer. " A questão da drenagem está sendo executada, é um problema que será superado. (...) O prazo é até o fim do ano [2017] para que ela [empresa] concluir a obra", frisou o advogado Geraldo Freitas.  Ele ressaltou  ainda que se na época a prefeitura tivesse exigido, a conta teria sido repassada aos compradores, já embutido no valor do lote.

Enquanto o debate transcorria, o prefeito Ronaldo Dimas chegou à Câmara e fez uso da palavra. O gestor foi enfático ao dizer que a prefeitura não receberia o loteamento com as pendências e disse.  "Neste momento, drenagem e a pavimentação são as questões principais que a empresa tem que solucionar. E os investimentos não são pequenos. Só em drenagem são mais de R$ 8 milhões.  E a recuperação e pavimentação, aí a gente não tem um valor exato."

Em relação à venda de lotes calcionados por parte da imobiliária, Dimas foi taxativo. "Já houve um crime mesmo com a venda lotes que não são deles. Lote calção é para garantir os recursos no caso de não fazer a drenagem, a pavimentação. E o município vende, faz um leilão daqueles lotes e aplica esse dinheiro naquele loteamento.  Então é criminoso, porque não é propriedade dele".

Em relação aos loteamentos irregulares, Dimas frisou. "Os projetos aprovados [na gestão Valuar] nunca foram de fato apresentados. Ou se foram, sumiram nas gestões anteriores. E aí não tinha nem como cobrar. E agora obrigamos os empreendedores a fazerem novos projetos de drenagem, principalmente, e de pavimentação para poder de fator ter o que cobrar desses empreendedores".

Dimas assegurou que a gestão dele está tomando todas as medidas para assegurar aos compradores um local com a infraestrutura adequada. "Enquanto [obras de infraestrutura] não tiver pronta, na qualidade que exigimos, o loteamento não será recebido. (...) É injusto que o empreendedor fique cheio de dinheiro no bolso e o município fica com o problema para resolver depois".

No final, o advogado da Iparaty Geraldo de Freitas assegurou que a empresa se compromete a resolver o problema da drenagem, em construção. E também o dos lotes calcionados.  Para isso, terá que fazer um seguro, junto a uma instituição financeira, como garantia da prefeitura para que o problema seja resolvido e o comprador possa construir.