Com modificações, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto do Executivo que pede autorização da Assembleia para contratar empréstimo de R$ 146 milhões com o Banco do Brasil.

O texto foi enviado para apreciação da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.  O montante de R$ 50 milhões destinado ao Hospital Geral de Araguaína (HGA) está garantido. Além de R$ 15 milhões para conclusão do novo Fórum de Araguaína.

Olyntho Neto frisou que houve algumas mudanças na destinação de recursos. No Projeto original destinava dinheiro para a reforma do Hospital Regional de Araguaína, mas com a mudança foi garantido a construção do HGA.  O parlamentar destacou que fez as devidas "amarras" para que o dinheiro não seja desviado.

"Aprovamos com as amarras que são necessárias. Para quê? Para que esse recurso não seja desviado, não seja mudado. Pegou dinheiro para construir hospital, vai ter que construir o hospital. Não vai puder mudar. (...) Então, agora, o Governo não vai puder mudar objeto. Se quiser mudar, vai ter que passar novamente pela discussão aqui na Assembleia Legislativa.  (...)Agora as obras vão ter que ter começo, meio e fim", explicou presidente da CCJ.

Os membros da comissão consentiram na destinação dos recursos, conforme detalhado pelo Governo em projeto substitutivo, e aprovaram modificações propostas pelo relator, deputado Olyntho Neto (PSDB), referentes à exigência de nova autorização da Casa para o caso de alteração de finalidade.

Duas emendas foram apresentadas. A primeira foi do deputado Osires Damaso (PSC), que sugeria a transferência de R$ 4,76 milhões da conclusão do prédio do Ruraltins para a reforma do Hospital Geral de Paraíso, mas foi rejeitada. A outra, do deputado Rocha Miranda (PMDB), tratava da transferência de R$ 5 milhões da Segurança Pública para a conclusão da UTI do Hospital Regional de Augustinópolis, foi retirada a pedido do autor.

Os deputados entraram em acordo e decidiram deixar as emendas para o segundo pedido de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 450 milhões, que tramita na Casa.

Conforme o projeto relativo ao Banco do Brasil, dos R$ 146 milhões, R$ 50 milhões vão para a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), outros R$ 50 milhões para continuar a construção do Hospital Geral de Araguaína, R$ 15 milhões para a conclusão do Fórum de Araguaína e R$ 10 milhões para a implantação dos campi da Unitins no Bico do Papagaio.

O projeto prevê ainda R$ 10 milhões ao aparelhamento da Segurança Pública, outros R$ 4,76 milhões à conclusão do prédio do Ruraltins, R$ 3 milhões para o aparelhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 2,5 milhões à reforma e ampliação do estádio "Rezendão" de Gurupi e R$ 1,5 millhão para a reforma do ginásio de esportes na mesma cidade.