O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marcos Aurélio de Mello mandou soltar dois policiais civis de Araguaína, presos há um ano. O Habeas Corpus (HC) foi concedido nesta segunda-feira (17) em Brasília-DF e já foi encaminhada pela presidente do STF, Cármem Lúcia, ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), em Palmas (TO).

O comunicado de soltura de Ademael das Neves Conceição e Genilson da Costa Feitosa já foi remetido à Comarca de Araguaína, mas ainda não chegou ao 2º BPM, onde eles estão recolhidos. Apesar de conseguir o HC, os policiais continuam presos por haver outros processos e condenações.  Isto é,  pedido da defesa foi atendimento parcialmente.

Marco Aurélio pontua na decisão em que concedeu o HC aos policiais civis. "Expeçam alvarás de soltura a serem implementados com as cautelas próprias: caso os pacientes não se encontrem recolhidos por motivo diverso das preventivas (...) da Segunda Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína/TO."

Além disso, impõem restrições aos policiais após ganharem liberdade. "Advirtam-nos da necessidade de permanecerem com as residências indicadas ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informarem possível transferência e de adotarem a postura que se aguarda do homem integrado à sociedade."

Os policiais foram presos em junho de 2016 numa operação da polícia Civil, por intermédio da Deic-Araguaína. Eles são acusados de corrupção, violação do sigilo profissional e associação ao tráfico.  Além dos dois, um terceiro policial civil também foi preso na época, Maximileno dos Santos Silva.