Gabinete do Prefeito de Araguaína.
Fernando Almeida/AN

O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Eurípedes Lamounir, determinou o bloqueio de R$ 1,6 milhão das contas da prefeitura de Araguaína.  A decisão foi proferida nesta terça-feira (1º) e o motivo é uma dívida de energia elétrica existente há 25 anos, da época da gestão do prefeito João Ribeiro (in mmemorian).

Bloqueio

Segundo a prefeitura, a gestão de Ronaldo Dimas, desde o início, vinha tentando fazer o acordo com a empresa de energia elétrica. Entretanto, o despacho do desembargador Eurípedes Lamounier, do último dia 1º,  determinou o pagamento imediato de valores referentes a parcelas que estariam em atraso. E para isso, mandou bloquear R$ 1.671.794,55 nas contas da prefeitura.

De acordo com o desembargador, o valor mínimo das parcelas que deveriam ter sido pagas mensalmente, neste ano de 2017, é de R$ 284.443,23. Ou seja, o Município teria que pagar em seis meses o valor de R$ 1.706.659,38. Como depositou R$ 34.864,83, restou o valor que foi bloqueado.

Dívida inicial

O valor inicial da dívida quando a ação judicial foi aberta, em 1992, era ainda em Cruzeiros, Cr$ 381.162.445,75. Na época, o Município contestou a ação alegando ilegitimidade devido a não existência de pessoa jurídica apontada no documento inicial.

Em 1996, houve a decisão judicial determinando que o Município pagasse as faturas vencidas, com acréscimo de multas e correção monetária. Em 2011, houve nova contestação do Município, mas a Justiça negou.

Em novembro de 2013, houve a atualização da dívida, já com valores em reais. O valor havia subido para R$ 3.401.738,79. No mês de junho de 2016, a dívida já tinha subido para R$ 4.301.598,82. Atualmente, o valor da dívida chegou a R$ R$ 7.505.927,17.

A empresa concessionária de energia elétrica solicitou, em junho desse ano, o sequestro dos valores referentes a parcelas, alegando que o Município não apresentou nenhuma proposta de acordo. Após parecer do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o bloqueio dos valores.

História conturbada

O processo se arrasta desde 1992, na época a Celtins cobrou na Justiça a dívida da prefeitura de Araguaína.  Os valores são referente a contas de energia dos meses de dezembro de 1991 e de janeiro a junho de 1992, no mandato de João Ribeiro.

A década de 90 foi um dos períodos mais conturbados na história política da cidade, gerida por interventores.  Na ocasião do fato (91 e 92) o prefeito eleito João Ribeiro, havia reassumido o cargo após ser afastado  da prefeitura por 10 meses. Nesse período, a cidade  foi  administrada por dois interventores. Osvaldo Reis ( por quatro meses) e Joaquim Quinta, por seis meses.