Um Projeto de Lei que altera a lei núemero  1287/2001, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pacientes em tratamento contra o Câncer na rede pública de Saúde.

O Parlamentar apresentou o PL na sessão vespertina desta terça-feira, 15. De acordo com o Projeto, fica alterado o Artigo 71 da lei em vigor que, sendo aprovado, passa a ter a seguinte redação: ...adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e aquelas em tratamento de câncer na rede pública de saúde municipal, estadual ou federal de valor não superior a R$ 70.000,00, limitada a isenção a um veículo por proprietário.

Olyntho argumenta que "uma pessoa acometida por câncer, além das penosas consequências corpóreas e mentais a que está sujeito, é obrigado a recorrer a um tratamento de saúde dispendioso. Este contribuinte, sem dúvida, não estaria em um patamar de igualdade de capacidade contributiva em relação a um contribuinte em perfeitas condições de saúde", enfatizou o Deputado.

Ainda na sessão desta terça, Olyntho Neto apresentou também o Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão Tocantinense a João Doria, prefeito de São Paulo.  Aprovado, o título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data a ser estabelecida pela Mesa diretora.

O Deputado ressaltou que a administração de Doria em São Paulo tem se destacado pela implementação de uma gestão moderna,  tornando-se  modelo de eficiência para todo o Brasil.