O chefe do Ministério Público do Estado (MPE-TO), o procurador-geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira, um dos alvos da 5ª fase da operação Ápia, está sendo investigado pela Polícia Federal por enviar ofícios ao governo do Tocantins recomendando o pagamento de uma obra de rodovia que estava sob suspeita.

Segundo informações do G1-TO, o pagamento seria para a empreiteira EHL, que era cliente do escritório de advocacia dos filhos dele. Essa fase da operação, feita nesta sexta-feira (18), foi nomeada como Convergência. O governador Marcelo Miranda também foi chamado para prestar esclarecimentos.

De acordo com a PF, a investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça- STJ apontou que obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas no Estado do Tocantins entre 2011/2014 custaram cerca de aproximadamente R$ 850 milhões de reais, e geraram créditos indevidos a empresários.

Os pagamentos realizados entre os anos de 2011/2014 totalizaram aproximadamente R$ 730 milhões de reais, enquanto o restante, mais de R$ 120 milhões de reais foram efetivamente quitados em anos posteriores.

Por meio de nota à imprensa, Renaut negou envolvimento em qualquer ilícito e se dispôs a prestar quaisquer esclarecimentos. Ele também ressaltou que não possui qualquer vínculo com o exercício profissional de seus filhos.

"O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, informa que não pesa sobre sua pessoa qualquer indício de conduta irregular, que desabone seu histórico de 27 anos de Ministério Público e seus 50 anos de serviço público.

Nesta sexta-feira, 18 de agosto, ele foi instado a se manifestar na Justiça por ato praticado no regular exercício de suas funções institucionais, qual seja, a expedição de Recomendação para que o Estado do Tocantins procedesse ao pagamento de contratos decorrentes de financiamento adquirido junto ao Banco do Brasil mediante autorização legislativa (Lei Estadual no 2.701/13).

A referida Recomendação teve por finalidade proteger o erário Estadual de danos milionários, decorrentes de juros, multas, correção monetária e da cotação da referida dívida em dólar, que na época atingia um dos valores mais elevados da história.

A ocorrência destes danos foi confirmada em perícia contábil realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP-TO. Ressalte-se, tal prejuízo decorria da omissão do Estado e acontecia em momento de aguda crise financeira, agravando, gradativamente, as combalidas contas públicas.

O Procurador-Geral de Justiça ressalta que a Recomendação não nominava nenhum dos prestadores de serviço a serem pagos, tendo o Estado do Tocantins a obrigação de verificar quais se encontravam legalmente habilitados a ter as suas dívidas quitadas. Inclusive, constava expresso na Recomendação que o Estado deveria efetivar os pagamentos na forma da Lei.

Ainda, destaca-se que Recomendação é peça ministerial de caráter administrativo, não sendo obrigatória a sua efetivação. Além de proteger o erário de prejuízos, a Recomendação visava também a continuidade das obras e serviços públicos decorrentes do financiamento adquirido junto ao Banco do Brasil, entre as quais se encontrava a reforma de unidades hospitalares, a aquisição de equipamentos agrícolas e a reforma de unidades da Polícia Civil.

O chefe do Ministério Público Estadual ressalta que não possui qualquer vínculo com o exercício profissional de seus filhos e reitera que a Recomendação foi expedida como parte das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, que todos os atos receberam a devida publicidade nos procedimentos formais (inclusive com referendo do Conselho Superior do Ministério Público) e nos meios de comunicação, e que não há prova quanto a qualquer irregularidade em suas ações. O tempo comprovará essa verdade. Por ora, o chefe do Ministério Público coloca-se à disposição para os devidos esclarecimentos".

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