Governo retoma obra da Avenida NS-15 em Palmas

Após resultado de auditorias com pareceres técnicos favoráveis do Ministério Público (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Tocantins autorizou o Consórcio EHL/Rudra a reiniciar os serviços da Avenida NS-15, ligando as regiões norte-sul, em Palmas. A obra, que ligará as avenidas NS-15 e LO-13 às TOs 050, 010 e 080, estava parada desde outubro do ano passado.

Uma das condições impostas pela Justiça Federal para a retomada da obra é que todo o valor pago pelos serviços deve ser depositado em juízo, para garantir a segurança jurídica do contrato. A determinação foi descrita na Ordem de Reinício publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica nas avenidas NS-15 e LO-13 têm como objetivo melhorar o acesso às universidades públicas na Capital e às praias da região central, bem como desviar o tráfego de cargas pesadas do centro da cidade. A extensão das obras envolvendo as duas avenidas é de aproximadamente 17 quilômetros. Destes, 3 km de pista simples e 14 km de pista dupla.

De acordo com o governo do estado, o valor do contrato é de R$ 129 milhões. Metade deste valor (R$ 64,5 milhões) é proveniente de financiamento com a Caixa Econômica Federal e a outra metade é contrapartida do Tesouro Estadual. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinf) informou que já foram medidos, e pagos à empreiteira, R$ 25 milhões antes da retomada da obra.

Os serviços da NS-15 englobam desde a terraplenagem, passando pela pavimentação asfáltica, duas pontes de concreto armado, cada uma com 66 metros de comprimento e 14 metros de largura; uma galeria tripla de 68 metros de comprimento, restauração de pavimentação, sinalização, passeios com acessibilidade, urbanização, calçada de pedestre, drenagem de águas pluviais, ciclovia e iluminação pública.

Ao todo, serão terraplanados e pavimentados trechos que vão desde o entroncamento da Rodovia TO?010 (Quadra 512 Norte) até a LO-13 (Quadra 609 Sul). O asfalto na LO-13 será da Avenida NS-15 (Quadra 609 Sul) até a Avenida NS-05 (Quadra 605 Sul).

Contra Araguaína

Já para Araguaína, apesar de muita pressão, os deputados estaduais não aprovaram o valor original para duplicação de 13 km da TO-222, estimado em R$ 86 milhões. A alegação da maioria era de que o valor por quilômetro, R$ 6,6 milhões estava "superestimado". Os deputados então reduziram mais da metade do recurso, destinando apenas R$ 41 milhões para obra.

Antes da votação definitiva do valor, a Agência de Tocantinense de Transportes e Obras ? Ageto, emitiu uma nota oficial alertando que caso o projeto não fosse votado no valor original, seriam excluídos o serviço urbanístico, incluindo paisagismo, ciclovia e iluminação.

Por outro lado, os deputados garantiram R$ 64 milhões para Palmas, que somados a recursos do tesouro estadual chegam a R$ 129 milhões para duplicação de 14 km de rodovia e 3 de pista simples. Com esse valor, a média de km de rodovia ficou em torno de R$ 7,5 milhões.

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