Câmara Municipal de Araguaína vota reparcelamento de dívida da prefeitura.
Fernando Almeida/Araguaína Notícias

A Câmara de Araguaína vota nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei (PL- nº 049/17) que reparcela a dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores de Araguaína (Impar) em 200 vezes. O montante, segundo relatório do próprio Instituto, chega a ordem de R$ 104,2 milhões --incluindo juros e multas.

No momento, está em andamento nove parcelamentos, que juntos somam R$ 80 milhões. De acordo com o PL enviado à Câmara, a prefeitura quer reparcelar esta dívida e parcelar o repasse em atraso. Ao invés das atuais 60 vezes (5 anos), o prazo de pagamento será esticado para 200 meses --16 anos.

Dívidas

O anexo do PL detalha a dívida, com os valores correspondentes a três gestões. São R$ 40,8 milhões de dívida corresponde ao período de março de 2007 a outubro de 2012, mandatos de da ex-prefeita Valderez Castelo Branco e Valuar Barros.  Outros R$ 4,5 milhões da gestão Valuar --referente aos meses de novembro e dezembro de 2012. Há também outros R$ 11 milhões do final da gestão Valuar. O montante na gestão de Ronaldo Dimas chega a R$ 47,5 milhões, 54% de toda a dívida.

Parcelamento  

Em entrevista ao AN, o diretor financeiro do Impar, João Pedro Miranda dos Reis, frisou que apesar da dívida, a saúde financeira o Instituto "está ótima". Ele ainda destacou que o parcelamento da dívida é importante para dar "folga" ao município de Araguaína.  O atraso se refere à parte patronal e o pagamento das parcelas será vinculada ao FPM. Isto é, não há risco de calote pelos futuros gestores da cidade.

Luís Dutra, representante da empresa Sete Capital-responsável pela consultoria do Impar, defendeu que a melhor saída hoje é o reparcelamento da dívida.  Isso porque, atualmente o repasse mensal do município ao Impar gira em torno de R$ 2,8 milhões. Com o reparcelamento, o montante cai para a média de R$ 1,9 milhão, sobrando R$ 900 mil para investimento mensal. Lembrou ainda das penalidades sofridas pelo município, caso não honre os compromissos com o Impar.

"Você deixa de receber recursos a nível federal e estadual. Se não receber esses recursos, vão para outros municípios do estado. Não vindo recursos para Araguaína, você deixa de crescer a economia. Se deixa de crescer a economia do município, você diminui a arrecadação. Se você diminui a arrecadação, aí sim você não tem dinheiro para pagar a dívida nenhuma", alertou.

Patrimônio do Impar

O relatório da Sete Capital mostra a evolução do patrimônio líquido do Impar. Segundo o documento, em 2013 o Instituto possuía um capital de 70 milhões. E acumulou um aumento de 117% em cinco anos, chegando aos R$ 153 milhões, em caixa.

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