O Juíz da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, Francisco Rodrigues de Barros, concedeu liminar em caráter de urgência nesta terça-feira (28), que determina a recondução em cinco dias de Paulo Fernando de Souza, ao cargo de Diretor Financeiro do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins -- SEET, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.

Paulo Fernando ajuizou ação depois que foi destituído do cargo de diretor financeiro do SEET, no último dia 13 de novembro, pelo presidente Claudean Pereira Lima. Para o diretor financeiro, seu afastamento do cargo ocorreu "sem nenhum embasamento legal" e se deu após a revelação que concorreria às próximas eleições na oposição.

"Fui destituído do cargo pelo qual fui eleito, por me declarar oposição ao atual presidente. Já vinha descordando de diversas condutas feitas pela atual gestão, por isso decidi que não apoiaria a sua reeleição e por causa disto venho sendo perseguido e caluniado" afirma Paulo Fernando.

Além de destituí-lo do cargo, segundo Paulo Fernando, o presidente do SEET trocou todas as fechaduras das dependências da diretoria e cancelou o seu acesso ao sistema financeiro e administrativo da entidade.

De acordo com Paulo Fernando, a destituição do cargo é um procedimento que requer Assembleia Geral. Na decisão o juiz afirma que "é possível verificar pela referida Ata da Reunião que o procedimento de destituição ou remoção do Reclamante do cargo a que fora eleito, deu-se de forma sumária, sem observância mínima das garantias básicas do devido processo legal e do contraditório".

Conforme a sentença, chama a atenção inclusive, o fato da preterição do suplente, o qual seria o indicado legal para assumir o cargo, mas em seu lugar, foi colocada uma pessoa que conforme o Autor é "ilegítima", por não ter sido eleita, mas nomeada por ato do próprio Presidente.

De acordo com Paulo Fernando, o seu afastamento do Cargo não foi o primeiro caso de perseguição feito pelo atual presidente. A Diretora Geral da Entidade, Celijane Abreu Pereira Ferreira, também afirma ter sofrido usurpação do seu cargo, após declarar que não apoiaria a atual gestão.

Com isso, segundo ela, o presidente cancelou o seu acesso aos sistemas de informações denominados: Constrolsind e Viabilize, ambos de competência estatutárias da diretoria a qual ela foi eleita.

A Diretora Geral do SEET também acionou a justiça para que fosse restabelecido o seu acesso aos sistemas e na última quarta-feira, 22 de novembro de 2017, em decisão liminar o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Palmas, determinou o imediato restabelecimento do acesso aos sistemas eletrônicos e informatizados do SEET, inclusive no Constrolsind e Viabilize.