Senadora Kátia Abreu

A senadora Kátia Abreu protocolou nesta quarta-feira, 6, representação contra a empresa responsável pela manutenção das Unidades de Saúde do Estado, Real Construtora e Incorporadora LTDA (RECEP), nos órgãos de fiscalização e controle dos gastos públicos, para apurar supostas irregularidades no emprego de verba pública.

No documento, a senadora relata que em 11 de abril de 2013, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau), publicou extrato de contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional das unidades com a empresa RECEP, no valor anual de R$ 32,4 milhões. Desde então, a Sesau vem renovando anualmente o contrato. Atualmente, o valor se encontra em R$ 52,4 milhões, ou seja, o contrato sofreu um acrescimento de 61% em menos de quatro anos.

Segundo a senadora os valores destinados à RECEP não condizem com a realidade presenciada, visto que em visita aos hospitais do estado a parlamentar afirmou ter constatado a precariedade das unidades de saúde da rede estadual como paredes sujas, rachadas, infiltrações, dentre outros.

A Representação foi protocolizada na Procuradora-Geral da República em Brasília/DF, Mistério Público Federal no Estado do Tocantins, Tribunais de Contas do Estado do Tocantins e da União, Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Estado do Tocantins e na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.