Segundo a Pastoral da Terra, tentativa de despejo ocorreu sem presença da PM.

As famílias camponesas da comunidade Espírito Santo, conhecida como Taboca, no município de Babaçulândia (TO), passaram por momentos de humilhação e constrangimento nesta quarta-feira (20). A denúncia é da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que interviu numa tentativa de reintegração de posse suspensa pela Justiça.

De acordo com a CPT, o Oficial de Justiça Antônio Magno Leite Apinagé, juntamente com representantes do pretenso proprietário das terras, onde está estabelecido o grupo de 50 famílias há seis anos, esteve na área e iniciou a expulsão das famílias com o mandado de reintegração de posse já suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Caminhões e caminhonetes foram utilizados para retirar os pertences dos moradores que, intimidados pela situação, acabaram cedendo à pressão exercida a elas. Uma casa que estava trancada e sem o proprietário presente foi invadida e os objetos retirados com toda anuência do Oficial de Justiça.

Cadeiras, mesas, camas, brinquedos, fogão entre outros itens foram jogados nas caçambas dos veículos, inclusive uma caçamba a serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Um dos representantes da parte requerente ameaçou os moradores de queimar os barracos e destruir as roças das famílias.

A operação só foi paralisada após lideranças do grupo perceberem a irregularidade e alertarem a Comissão Pastoral da Terra (CPT) que, imediatamente, acionou a Polícia Militar (PM) de Araguaína e, juntos, compareceram ao local para verificar o ocorrido.

O Oficial de Justiça alegou que deu início à reintegração após consultar pessoalmente o advogado da parte requerente, o qual teria apresentado documentos que legitimariam a operação. É ainda mais estranho o fato de constar uma movimentação processual feita pelo próprio Oficial Antônio Magno na última sexta-feira (15) atestando o cumprimento do suposto mandado de reintegração.

O servidor afirma na certidão juntada nos autos que a PM esteve presente no despejo que efetivamente nunca existiu. A Tenente Lara, do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Araguaína, informou à CPT que foram destacados polícias da P2 ? a divisão de inteligência da corporação ? para fazer levantamento da área, e não para acompanhar qualquer ordem de despejo.

Entenda o caso

As áreas reivindicadas no processo judicial de reintegração de posse movido por Markus Max Wirth e outros, em desfavor das famílias que ocupam o imóvel há seis anos, são arrecadadas e matriculadas em nome da União. O processo corre atualmente na Justiça Federal.

Em agosto de 2017, a juíza titular da Comarca responsável pelo caso, Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, suspendeu a reintegração até a decisão da Justiça Federal. Em 6 de novembro deste ano, o juiz em substituição, Vandré Marques e Silva, também manteve a decisão outrora determinada.

O que nos causa estranheza é que no dia 1º de dezembro, o mesmo juiz em substituição, Vandré Marques e Silva, concede de forma abrupta a decisão liminar de despejo mesmo com decisão na instância superior determinando a suspensão do processo. Essa decisão vem uma semana após o substabelecimento do advogado Edson Paulo Lins, em favor dos pretensos proprietários da área, ele é juiz aposentado e pode ter influenciado o caso. (Com informações da CPT)