O presidente da Câmara Municipal de Pau D"Arco (TO), Francimilton Leite de Brito, descumpriu uma determinação judicial para realização de eleição da nova Mesa Diretora da Casa. O prazo de cinco dias estipulado pela Justiça terminou nesta quarta-feira (31), mas o presidente se recusou a abrir a porta da Câmara e deixou os vereadores do lado de fora.

O mandato de Francimilton como presidente já terminou em 31 de dezembro de 2017, mas ele não quer deixar o cargo. O presidente alega que seu mandato é de 2 anos, mas a Lei Orgânica do Município prevê apenas 1 ano. Com isso, cinco vereadores ingressaram com Mandado de Segurança para destituí-lo do cargo. O juiz da Comarca de Arapoema, Rosemilto Alves de Oliveira, acatou o pedido.

Segundo os vereadores, o presidente teria afirmado que não realizaria a eleição mesmo com a ordem judicial. Francimilton apresentou recurso ao Tribunal de Justiça (TJTO), mas ainda não há decisão.

A desobediência judicial foi informada no processo ao juiz da Comarca, que autorizou o arrombamento e uso da força policial para assegurar o acesso dos vereadores ao prédio da Câmara Municipal e a realização da eleição da nova Mesa Diretora.

"Acato o requerimento dos impetrantes, para os fins de determinar o levantamento de bloqueios ou impedimentos para o acesso dos vereadores ao edifício da sede da Câmara de Pau D?Arco, para o livre exercício de suas funções parlamentares, procedendo-se a liberação das entradas e vias de circulações internas, inclusive mediante arrombamento e utilização de força policial, se resultar necessários" [...], afirmou na decisão.

O presidente da Câmara também pode responder pelo crime de desobediência. O juiz também criticou a postura do vereador. "Arvorar-se de mandato eletivo para posicionar-se acima da lei, ou escolher quais normas deva cumprir, fere de morte os mais elementares princípios constitucionais e nega vigência ao Estado Democrático de Direito", disse na decisão.

Dois oficiais de justiça e três policiais militares chegaram na Câmara às 14 horas para cumprir a determinação judicial.