O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar possível inconstitucionalidade praticada pelo Município de Palmas na revisão da Planta de Valores Genéricos (Lei Municipal nº 2.294/2017), que definiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018. O aumento, em um caso, chegou 276%.

Entre as possíveis inconstitucionalidades que serão avaliadas está a violação aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, resultante de eventual excesso praticado pela administração municipal.

O procedimento foi instaurado pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, após o Colégio de Procuradores de Justiça colocar o assunto em discussão em sua última sessão plenária, ocorrida no dia 5 deste mês.

Ao instaurar o procedimento, foi determinado que sejam requeridas informações sobre o assunto ao prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) e ao presidente da Câmara Municipal José do Lago Folha Filho (PSD), devendo ser fixado prazo máximo de 10 dias para o envio das respostas.

Um empresário do ramo de combustíveis Aurismar Cavalcante contou ao CT que o IPTU do seu empreendimento, que fica na 804 Sul, quase quadruplicou. "No ano passado, a Prefeitura de Palmas cobrou R$ 5.189,12. Neste ano, o valor saltou para R$ 19.527,29, ou seja, uma alta de 276,21%, sendo que a inflação anual foi de apenas 3%." Outros aumentos ficaram na casa de 97%.