Em nota, a Assembleia Legislativa do Tocantins se manifestou sobre a Operação Espectro da Polícia Civil.  Segundo a investigação, um esquema criminoso de funcionários fantasmas se instalou na AL entre 2016 e 2017 e desviou R$ 170 mil.

A Casa de Leis explicou na tarde desta quinta-feira (22) que as supostas irregularidades ocorrem na gestão do ex-presidente Osires Damaso e não no mandato do atual presidente, do Mauro Carlesse (PHS).

Inicialmente a AL reafirmou seu "compromisso com a legalidade e a transparência" nos atos e informou que o caso já havia sido apurado em Sindicância no mês de fevereiro. "Após a apuração das denúncias, a Assembleia enviou o processo ao Ministério Público Estadual para as devidas providências". Diz a nota.

Por outro lado, a AL pondera que "não ficou comprovada pela Comissão de Sindicância a participação de Flávio Negreiros nas supostas irregularidades". E que o fato "só veio à tona nesta data, após a conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Civil". A Assembleia informou que decidiu exonerá-lo imediatamente, após a revelação da PC.

Por fim, a nota destaca que a atual gestão do Legislativo "já abriu processo licitatório para a contratação e instalação de um sistema de registro biométrico de frequência eletrônica na Assembleia". Tal medida visa "garantir o controle mais eficaz do cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores da Casa e tornar mais eficiente o serviço prestado à população." Finaliza.

Em coletiva na manhã desta quinta-feira (22) a Polícia Civil apresentou detalhes da Operação.  Também explicou como funcionava o esquema que causou prejuízo de R$ 170 mil aos cofres da AL.  Segundo a PC, um ex-diretor da AL era o chefe do esquema, que envolvia três pessoas. Ele teria usado funcionário fantasma para obter ganho de forma ilícita.

Ao todo, três pessoas foram indiciadas pela PC: o advogado e ex-diretor Geral da AL, Antônio Ianowich (suspeito de chefiar o esquema); o coordenador de Almoxarifado e Estoque, Flávio Negreiros Alves (suspeito de ser o operador) e o ex-Diretor de Modernização Tecnológica Danilo Parente (suspeito de ser funcionário fantasma).

O caso é investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma).

"Operação Espectro da Polícia Civil: Assembleia reafirma compromisso com a legalidade e a transparência

Ao reafirmar seu compromisso com a legalidade e a transparência de seus atos, a Assembleia Legislativa informa o seguinte:

A Direção Geral desta Casa de Leis determinou a instauração de uma Comissão de Sindicância em 15 de fevereiro de 2017 para apurar possíveis desvios de conduta dos servidores Antônio Ianovich (ex-diretor geral), Flávio Negreiros (coordenador de almoxarifado) e Danilo Parente Barros, supostamente envolvidos na nomeação irregular do último para o cargo de diretor de Modernização Tecnológica.

Após a apuração das denúncias, a Assembleia enviou o processo ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

Na época, entretanto, não ficou comprovada pela Comissão de Sindicância a participação de Flávio Negreiros nas supostas irregularidades, fato que só veio à tona nesta data, após a conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Civil.

Desta forma, após tomar conhecimento da suposta participação do servidor em atos ilícitos, a Assembleia Legislativa decidiu exonerá-lo imediatamente.

Vale ressaltar que a coletiva de imprensa convocada pela Polícia Civil nesta quinta-feira se refere a atos administrativos praticados pelo ex-diretor geral da Assembleia Antônio Ianovich, ocorridos no ano de 2016 e início de 2017 na gestão anterior.

A atual gestão do Legislativo estadual já abriu processo licitatório para a contratação e instalação de um sistema de registro biométrico de frequência eletrônica na Assembleia, com vistas a garantir o controle mais eficaz do cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores da Casa e tornar mais eficiente o serviço prestado à população.

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diretoria de Comunicação."