O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), avança de forma pioneira em tecnologia e investe no desenvolvimento de nova plataforma eletrônica para o ICMS Ecológico, ferramenta que garantirá o fluxo digital de documentos dos 139 municípios com o objetivo de atestar as ações ambientais realizadas pelas prefeituras.

A nova ferramenta visa diminuir possíveis fraudes, falsificações e duplicidade de documentos, além de evitar um dano ambiental que envolve em média 41.700 folhas de papel utilizadas para feitura dos relatórios. O sistema começará a operar no início de 2019.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 20, foi apresentada, à Câmara Técnica Temporária de Revisão do ICMS Ecológico, a proposta de planejamento e execução da Nova Plataforma pelos desenvolvedores João Fonseca e Marcos Aurélio, proprietários da empresa Ponto.com, contratada via licitação. O contrato para a elaboração do sistema informatizado do ICMS Ecológico foi assinado no dia 9 de março e o prazo para a conclusão é até 30 de setembro.

"No primeiro mês, teremos de entregar o plano de projeto após o levantamento de requisitos e avaliação em reunião com membros que tenham a responsabilidade de opinar. No segundo mês, haverá a continuação de levantamento de requisitos e o mapeamento do processo para apresentação do protótipo, segue o desenvolvimento efetivamente até o quinto mês e finalizaremos no sexto mês com homologação, treinamento, implantação e entrega do código de fonte", explica o assessor João Fonseca.

Participaram desta reunião representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, da Federação Agrícola do Estado, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e do Ministério Público Federal.

O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios. Com prazo estipulado, cabe aos gestores da cidade preencher o questionário das ações realizadas no ano anterior, juntarem a documentação comprobatória e realizar a entrega, que assegura a participação neste benefício.

Esse auxílio visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais na execução de ações estruturantes de apoio à implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente. Com esse recurso, a cidade também poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.