A Prefeitura de Palmas, por meio da Casa Civil, nomeou uma comissão no último dia 6 para apurar "eventuais irregularidades" no contrato do município com o Instituto Áquila de Gestão LTDA. A empresa foi contratada no ano de 2013 para prestar serviço de consultoria e implementar programa de gestão na administração municipal.
Chama a atenção o fato da montagem da comissão ocorrer somente agora, depois que o instituto recebeu R$ 4,8 milhões (4.883.239,00) dos cofres municipais, divididos em 30 pagamentos diferentes, entre 2013 e 2016.
Os pagamentos foram apurados no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas. Todos eles se referem aos serviços de consultoria administrativa.
Conforme extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Município edição Nº 1.134, o instituo foi contratado incialmente por R$ 3.400.580,00. Sem licitação, pelo prazo de 16 meses.
Quando contratou o instituto pela primeira vez, em 2013, a Prefeitura de Palmas fez o anúncio, inclusive com destaque no site oficial. "A Prefeitura está dando hoje um passo importante rumo à modernização da gestão pública", afirmou o então secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil.
Ele acrescentou ainda que o projeto incluía módulo de capacitação gerencial em todas as áreas da administração municipal. Hoje, Adir é subprefeito de Taquaralto e pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.
ComissãoNo ato publicado em 7 de março, foi estabelecido prazo de prazo de 90 dias, "prorrogáveis, se necessário, mediante justificativa, para realização dos trabalhos e emissão do respectivo relatório".
Conforme a portaria, a comissão está autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados prestarem-lhes a colaboração que for pedida.
Compõem a comissão os seguintes servidores municipais: Pablo de Matos Lemos, Jarede Wilvi de Sousa Queiroz e Janaína Groff Carneiro Braga, todos lotados na Secretaria de Finanças.
InstitutoO Instituto Aquila é de Nova Lima (MG) e foi criado em 2011. A sua atividade principal é "consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica", com ramo secundário de atuação de "treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial". O proprietário do Áquila é o Instituto da Melhoria da Qualidade e Produtividade SA e a administração está a cargo de Rosineia de Lima Bernardes.
O capital social registrado na Receita Federal é de R$ 2,5 milhões. Já o Instituto da Melhoria da Qualidade de Vida fica no mesmo endereço do Áquila, possui capital social registrado de R$ 10 milhões.
Sem resposta da prefeituraA reportagem procurou a prefeitura de Palmas na semana passada para saber o que levou a administração a apurar supostas irregularidades do contrato, mas não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto.
