O Governo do Tocantins emitiu nota à imprensa nesta segunda-feira (26) comentando a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de suspender o concurso da Polícia Militar e proibir o governador Marcelo Miranda (MDB) de praticar diversos atos administrativos.
De acordo com o documento, Marcelo diz que respeita a decisão, mas lamenta a ação e afirma que não há "nada que sustente a necessidade a mesma".
A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos Villas Boas na noite deste domingo (25). A determinação é para que o governo não pratique atos que sejam lesivos ao Estado neste momento de transição. Isso porque na última quinta-feira (22) o governador e a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça determinou que o Estado evite pagamentos que não sejam prioritários, não selecione ou contrate pessoal comissionado ou efetivo e também não faça promoções de militares. Além de suspender o concurso da PM, proibindo a divulgação de notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados do certame.
Também foram suspensos eventuais títulos de propriedades emitidos após a cassação. Isso porque a Polícia Civil flagrou servidores supostamente emitindo títulos fora do horário de expediente logo após a cassação. Os pedidos foram feitos pelo procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut.
Marcelo se defendeu e pontuou que ao contrário do que sugere a liminar, "em nenhum momento da sua vida pública, o governador teve a intenção de praticar atos ilegais e temerários ao interesse público e/ou ao erário estadual".
"Em respeito ao seu nome, ao da sua família e, principalmente, aos cidadãos tocantinenses, não seria agora, nesse momento delicado pelo qual passa o Estado, que o governador Marcelo Miranda tomaria qualquer atitude que prejudicasse a ordem ou comprometesse a estabilidade que vem plantando desde o início da sua gestão" afirma a nota.
Ao contrário das justificativas da medida do TJ, o governador tem se reunido, como de costume, com seu secretariado com um único intuito: manter a ordem e prezar pelo zelo à coisa pública; e que o governador Marcelo Miranda vem conduzindo sua equipe a manter o Estado com um verdadeiro saldo positivo.
Por fim, o governador afirma que independentemente do atual momento, "reitera seu respeito aos poderes constituídos" e se dirige a toda a população tocantinense para "agradecer o apoio e a confiança no seu trabalho".
"É com o compromisso com a população que Marcelo Miranda sempre governou o Tocantins. E é esse compromisso que o deixa de consciência tranquila e cabeça erguida diante de todos os tocantinenses que o elegeram para os cargos que ocupou em sua vida pública" finaliza.
