O vereador Carlos Silva (PSDC) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (17) para fazer duras críticas à gestão de Ronaldo Dimas (PR), durante apreciação do veto parcial ao projeto de Lei nº 3.074/2018.  A proposta, de autoria de Terciliano Gomes (SD), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em eventos com grande concentração pública em Araguaína.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em fevereiro, e ao ser encaminhado para sanção do prefeito Ronaldo Dimas recebeu veto parcial. O executivo rejeitou o artigo 3º que tratava da contratação de brigadistas com registro em carteira.

Além de três incisos do artigo 4º, que estabelecia a quantidade mínima de brigadistas em eventos ? dois a cada soma de 800 pessoas; ou dois para cada soma de 200 pessoas em locais fechados, como boates e congêneres. Em termos práticos, um evento aberto com 1600 pessoas, seriam necessários 4 bombeiros civis. Mas a medida foi rejeitada.

Também foi vetado o inciso que estabelecia a quantidade mínima de 30% dos brigadistas do sexo feminino.

Carlos Silva se manifestou contrário ao veto e disse que a "desautorização com alguns artigos e incisos torna a lei vazia". Para ele, aprovação do veto resultaria numa "lei morta".

O parlamentar criticou o fato de projetos com grande relevância para a sociedade terem sofrido com veto do prefeito. "É como se o Legislativo estivesse impedido de legislar para a população".

Carlos lembrou de outro veto ocorrido semana passada, que tratava de projeto de grande relevância. "Tivemos um veto na semana passada. Tivemos outro veto esta semana. Então, tá ficando uma coisa corriqueira. Nós aprovamos e o prefeito veta. E aí a Câmara ratifica o veto do senhor prefeito" criticou o parlamentar.

Ele se disse preocupado com o Legislativo. "Temos que lutar. Não podemos aceitar sem se manifestar. Fomos eleitos pra isso", finalizou o discurso na tribuna.

O veto do prefeito Ronaldo Dimas foi justificado por inconstitucionalidade.  Depois da discussão, a Câmara acatou o veto pelo placar de 12 votos a favor e quatro contrários.  Votaram contra o veto os vereadores: Terciliano Gomes (SD), Silvano do Picolé (PSC), Geraldo Silva (MDB) e Carlos Silva (PSDC).

O presidente da Cooperativa dos Bombeiros Civis,  Rodrigo Oliveira Carvalho, avaliou como positivo a criação da Lei. Entretanto, considerou que o veto elimina praticamente a essência da Lei.

"Obriga a gente trabalhar em grandes eventos. Só que ele tirou a vitalidade em si da Lei.  Que é 30 % para as mulheres trabalharem, bombeiras no caso.  (...)  Então a gente fica com a Lei morta, mas a gente vai lutar para conseguir melhoria e reconhecimento de classe." Concluiu, lamentando que, com a mudança, agora é o empresário quem define a quantidade de bombeiros no evento e o local em que eles devem ficar posicionados.

http://araguainanoticias.com.br/noticia/40890/lei-de-autoria-de-terciliano-exige-bombeiros-civis-em-grandes-eventos-de-araguaina/