Um dia após tomar posse pela segunda vez, o governador interino Mauro Carlesse (PHS) criou um programa de equilíbrio financeiro para o Estado. Decreto publicado na noite desta sexta-feira (20) determinou a contenção de despesas de custeio e pessoal do poder Executivo. E, de uma só canetada, Carlesse exonerou 1.359 servidores.
Denominado Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto), o programa prevê cortes de gastos no estado. A meta estipulada pelo governo é reduzir despesas com contrato temporário em até 60%, e nos cargos em comissão em até 40%. Além de no mínimo 10% das despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica e no mínimo 20% nas despesas com viagens nacionais e internacionais.
De acordo com o governo, o ato de exoneração atinge somente os atuais ocupantes dos cargos em comissão de Assessoramento Especial, dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, perfazendo um total de 1.359 servidores. Sendo 1.233 exclusivamente comissionados e 126 servidores efetivos exonerados de seus cargos em comissão.
Conforme o Portal CT, com o levantamento que os secretários estão fazendo, contudo, novos cortes poderão ocorrer e o número de exonerados poderá chegar a 8 mil. O Diário Oficial desta sexta-feira (20) trouxe o ato de exoneração de servidores de diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Já o decreto de contenção de gastos entrou em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira, com vigência até 31 de dezembro de 2018. As medidas ressalvam serviços essenciais de cada órgão ou entidade da administração estadual.
Segundo o governo do Estado, a redução de despesas com contrato visa colocar o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é o principal ponto contemplado no documento.
"A realização de concursos públicos se restringirá apenas aos casos previstos no inciso IV do parágrafo único, do artigo 22 da LRF, ou seja, para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública." Pondera.
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