A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra o agente de Polícia Civil Osvaldo Ferreira Ribeiro Júnior pelos crimes de corrupção ativa e peculato e também determinou o seu afastamento do cargo. Ele ainda está proibido de frequentar delegacias e outras unidades policiais no Tocantins durante todo o decorrer do processo.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (8) pelo juiz Francisco Vieira Filho, titular da 1ª Vara Criminal de Araguaína. Osvaldo está lotado na Delegacia Especializada em Investigações Criminais em Araguaína (DEIC) e será intimado da decisão.
O agente é acusado de apropriar-se de aproximadamente R$ 4,9 mil apreendidos durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, em 2011, e ainda oferecer parte do dinheiro para que outros dois agentes não denunciassem o caso.
Por determinação do juiz, o policial deverá comparecer a todos os atos processuais aos quais for intimado e está proibido de manter contato pessoal, telefônico ou eletrônico com testemunhas e seus familiares e de se aproximar de qualquer um deles.
Ele também não pode mudar de endereço sem prévia comunicação ao juiz. Caso descumpra alguns dessas determinações, Osvaldo poderá ser preso preventivamente.
O magistrado proibiu o agente de frequentar delegacias ou outras unidades policiais a fim de evitar que ele tenha acesso e manipule papéis, documentos, objetos e outros elementos que podem ser úteis à investigação.
Isso porque, segundo o MPE, Osvaldo já tentou evitar que a denúncia fosse feita ao oferecer parte do dinheiro aos outros agentes. "Isso releva uma tendência concreta do acusado à adoção de expedientes com potencial capacidade para alterar, de maneira indevida, o panorama probatório que eventualmente lhe possa incriminar", argumentou o juiz.
Sobre a prisão do agente, o magistrado ponderou: "não vislumbro, nesse momento, a necessidade da decretação da medida cautelar extrema, eis que o denunciado está presente no processo, apresentou-se à autoridade policial responsável pela condução das investigações e está residindo no distrito da culpa".
Apesar de ter sido afastado das funções, Osvaldo Ferreira vai continuar recebendo o salário normalmente.
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