Uma ação da Polícia Civil de Araguaína vem realizando fiscalização em bares e boates para trazer mais segurança à população. Em cinco meses, já foram emitidos 301 alvarás de controle a diversos estabelecimentos da cidade.

A polícia cumpre a aplicação administrativa do controle fiscalizatório de alvarás com base nas leis estaduais nº 3.046/2015 (que instituiu o Fundo para Modernização da PC do TO ? FUMPOL) e na Lei nº 1.287/2001 (que institui o Código Tributário Estadual).

O setor de alvarás da PC de Araguaína é comandado pelos delegados Fernando Rizério Jayme e Luís Gonzaga da Silva Neto.

Controle

De acordo com a polícia, o controle promovido inicialmente em bares, alvos de constantes reclamações da população, tem gerado mais tranquilidade. Tanto por estarem cadastrados e com atividades acompanhadas, quanto pela fiscalização e controle de horários e volume.

O delegado Fernando Rizério, explicou que em relação a bares e boates são observados diversos pontos. "Segurança, quantidade de eventos, volume, horário, impacto na população e levantamento de informações e planejamento".

Ele destaca que nesses locais "não é o estabelecimento que é autorizado, mas o evento em si, a aglomeração de pessoas e circunstâncias que advém dessa atividade. Cada tipo de estabelecimento abrangido pela lei tem um objetivo do controle da atividade pela PC, assim como posse de arma e seguranças são controlados pela PF" complementa.

Saldo positivo

Para os proprietários dos estabelecimentos fiscalizados representa uma melhoria na prestação dos serviços. Segundo a SSP, os policiais visitam os locais, apontam deficiências em relação a estrutura e segurança. Dessa forma evitam responsabilidades futuras de cunho administrativo, penal e cível.

Os delegados afirmaram que o saldo da atuação já é positivo, apesar de menos de 30% dos estabelecimentos terem sido notificados. No momento foi constado melhoria na pacificação e controle das atividades, através dos atos especializados da polícia.

Por fim, as fiscalizações e vistorias promovidas têm fundamentado levantamentos e colheita de informações sensíveis para o planejamento e atuação da Polícia Judiciária Civil. A aproximação da Polícia Civil com diversos setores da sociedade também tem trazido diversos benefícios, proporcionando um trabalho mais eficiente e integrado.

Medidas de restrição a estabelecimentos que promoviam atividades nocivas a um grande número de famílias já foram promovidas e há outras tantas em análise, objetivando sempre o bem comum. A previsão dos delegados é que haja intensificação das fiscalizações para manter um bom andamento e que as atividades atendam com segurança aos preceitos de funcionamento da lei.