As demandas podem ser apresentadas presencialmente, na sede da Secretaria da Saúde.

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Araguaína já podem contar com os serviços da Ouvidoria da Saúde ininterruptamente das 7 às 18 horas. Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode registrar suas manifestações, tirar dúvidas e obter mais informações sobre os serviços prestados pela Saúde pública municipal.

A Ouvidoria Municipal da Saúde atua desde maio de 2011. "A Ouvidoria é um canal de comunicação aberto a toda população e um relevante instrumento de gestão, que transmite  as avaliações dos usuários, positivas ou não, que são analisadas e adotadas providências pertinentes, levando ao aperfeiçoamento do sistema de saúde", afirmou o secretário municipal da Saúde, Jean Luís Coutinho.

Atendimento

O cidadão pode registrar suas demandas por diferentes canais de acesso, como atendimento presencial realizado na sede da Secretaria de Saúde, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 555, Centro, ou por outros meios como o serviço de discagem gratuita (0800-646-8546), e-mail (ouvidoria.saude@araguaina.to.gov.br), além do link do serviço, disponível no site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br).

"No momento de formalizar sua demanda, o cidadão poderá se identificar, de modo que o serviço possui um grande zelo e responsabilidade em acolher e registrar de modo sigiloso, ou em anonimato, se o usuário assim desejar", explicou o coordenador da Ouvidoria Municipal da Saúde, Nailton de Andrade.

Núcleo de Apoio Técnico

A Ouvidoria Municipal da Saúde funciona em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), cujo objetivo é articular a solução de demandas na via administrativa e conter a judicialização na Saúde. Em síntese, o NAT possui convênio com o Tribunal de Justiça para emissão de pareceres técnicos relacionados a área da saúde, aos magistrados, Defensoria e Ministério Público.

"Para maior eficiência na solução das demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde, a Secretaria Municipal da Saúde tem intensificado o diálogo com profissionais do Poder Judiciário, da Defensoria e Ministério Público, sendo o NAT importante para subsidiar tecnicamente os mencionados órgãos, com informações sobre matérias como dispensação de medicamentos, consultas, internações, cirurgias entre outras a que o judiciário e o SUS estão diretamente ligados", explicou a coordenadora do NAT, Noris Cavalcante.

O NAT existe em outras cidades brasileiras e sua atuação junto às Ouvidorias Municipais tem sido referenciada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Considerando o último relatório sobre as demandas acolhidas pelos setores em 2017 em Araguaína, do universo de 1.492 requerimentos, foram judicializados apenas 3,35% (50), apresentando assim uma resolutividade de 96,65% durante o mencionado período de atuação.