O deputado Elenil da Penha (MDB) entrou com recurso nesta quarta-feira (5) junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para destravar o concurso da Polícia Militar.  O certame foi suspenso em 25 de março deste ano por meio de liminar expedida pelo desembargador Marco Villas Boas.

A suspensão em razão da cassação do governador Marcelo Miranda e da vice-Cláudia Lélis seria provisória e se estenderia até o fim da transição para o novo governo. Na época, o então presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS) assumiu interinamente o Palácio Araguaia.

Contudo, mesmo após a realização da eleição suplementar, o concurso permanece suspenso. Diante disso, Elenil da Penha entrou com ação no TJ-TO pedindo a continuidade do concurso sob argumento de que "os fundamentos fáticos que sustentaram a suspensão" desapareceram com a eleição e posse de Mauro Carlesse.

"Com a efetivação do atual governador, entendo que a referida decisão perdeu o seu objeto e, por isso, não há mais motivos para manter a paralisação, devendo o concurso ser imediatamente retomado".  Explicou o parlamentar, acrescentando que "há previsão orçamentária e dotação reservada, mediante prévio empenho, para todas as despesas necessárias para a continuidade do concurso."

O concurso da PM-TO ofertou 1.040 vagas (1 mil para soldados e 40 para oficias). As provas foram aplicadas há quase seis meses, dia 11 de março. Já o recurso proposto pelo deputado Elenil da Penha será analisado pelo desembargador substituto Zacarias Leonardo.

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