A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou na terça-feira (25) o bloqueio de R$ 1.410.000,00 na conta do tesouro estadual para garantir a execução da reforma do antigo Hospital São José, referência no tratamento de pacientes de câncer em Araguaína e região.

Os pedidos do MPE foram realizados por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, dentro de uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça Tocantinense desde o ano de 2015.

O Estado do Tocantins descumpriu uma série de decisões já proferidas, como a instalação de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína, aparelho utilizado no tratamento de radioterapia; construção de sala especial para o aparelho (chamada de bunker); instalação do sistema de refrigeração central, do sistema elétrico e a porta blindada do bunker.

Devido aos atrasos e o não cumprimento de decisões judiciais, o projeto de unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José ficou comprometido. Além do bloqueio dos valores, o MPE também requereu que o Secretário Estadual de Saúde seja intimado pessoalmente para apresentar proposta de melhorias da hospedagem e alimentação dos pacientes que fazem o tratamento no Maranhão.

Prazos

Segundo a Promotora de Justiça Araína Cesárea D?Alessandro, a decisão desta terça-feira determina prazos específicos para a realização da obra de reforma da unidade de tratamento oncológico em Araguaína.

"A Secretaria de Estado da Saúde tem, agora, um prazo de 10 dias para enviar Termo de Referência com estudo sobre a reforma. Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura, após o recebimento dos documentos, terá um prazo de 30 dias para publicar edital de licitação para execução da obra", comentou a Promotora de Justiça.

Outro lado

Por meio de nota à imprensa, a SES informou que foi notificada da decisão judicial para bloqueio de recursos e ressalta que já estava em andamento um processo licitatório das obras de reforma do Hospital São José, que se tornará um complexo de atendimentos à pacientes com câncer em Araguaína e região, um investimento em melhoria nos atendimentos realizados.

Os recursos para as obras, em fase licitatória já foram autorizadas pela Caixa Econômica Federal e o valor bloqueado pela justiça, atenderá ao reforço necessário na estrutura do prédio, que devido à idade, necessita de reparos, evitando assim, problemas futuros