Plenário da Assembleia Legislativa do TO

Por 13 votos a dois, os deputados rejeitaram na tarde desta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentaria o teto do funcionalismo público, de R$ 24 mil para cerca de R$ 30 mil.   A remuneração seria superior à do governador do estado.

A PEC da elite, como ficou conhecida, previa  reajuste  25% no salário de 1.024 servidores de quatro categorias.  Beneficiaria delegados da Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores da Receita Estadual.

O impacto nas contas do Estado seria de R$ 3.782. 733, 30 por mês  (3,7 milhões). Isto é, um montante superior a 200 milhões nos próximos quatro anos.  O aumento representaria 1,19 % dos gastos com a Folha de Pagamento do Governo do Estado.

A matéria chegou a ser retirada de pauta pela manhã, a pedido do autor, deputado Nilton Franco (MDB), mas foi incluída novamente a tarde por decisão da presidente da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PSDB), a pedido da maioria dos deputados.

Sete deputados não estavam presentes e outros dois não registraram voto.  A propositura é de autoria do deputado estadual Nilton Franco (MDB) e tramitava na AL deste no início do ano.

Veja como cada deputado votou:

A favor
  • Eduardo Siqueira Campos (DEM)
  • Paulo Mourão (PT)
Contra
  • Amália Santana (PT)
  • Amélio Cayres (SD)
  • Eduardo do Dertins (PPS)
  • Elenil da Penha (MDB)
  • José Bonifácio (PR)
  • Luana Ribeiro (PSDB)
  • Olyntho Neto (PSDB)
  • Ricardo Ayres (PSB)
  • Stalin Bucar (PR)
  • Toinho Andrade (PHS)
  • Valderez Castelo Branco (PP)
  • Vilmar de Oliveira (SD)
  • Zé Roberto Lula (PT)
Não registraram voto
  • Jorge Frederico (MDB)
  • Rocha Miranda (PHS)
Ausentes
  • Cleiton Cardoso (PTC)
  • Eli Borges (SD)
  • Júnior Evangelista (PSC)
  • Nilton Franco (MDB)
  • Osires Damaso (PSC)
  • Solange Dualibe (PT)
  • Valdemar Júnior (MDB)