O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu nesta terça-feira (11)  o contrato assinado por Ronaldo Dimas, no último dia 6,  para construção do Complexo Via Lago.  A decisão, que posteriormente será submetida ao pleno,  é da relatora do processo, a Conselheira  do TCE Doris de Miranda Coutinho.

A representação foi feita ao TCE pelo investidor do Araguaína Park Shopping, Obeid Wahib Said Binzagr.  Na denúncia, apontou que a licitação tinha cláusulas eivadas de "ilegalidade," direcionamento, ausência do valor estimado e o valor mínimo para compor a proposta de preço, entre outras.

Depois de analisar a documentação apresentada, a relatora decidiu por suspender provisoriamente  todos os atos (assinatura do contrato, lavratura de escritura e registro) decorrentes da Concorrência Pública nº 008/2018

--Busca evitar a concretização de prejuízos diretos ao erário público, oriundo das possíveis falhas no edital e na condução do procedimento licitatório, cujo esclarecimento faz-se iminente.  Argumenta Doris, frisando que a decisão monocrática será analisada pelos demais conselheiros, já com a defesa dos citados.

O consórcio vencedor da licitação é formado por três grupos empresariais: a DCCA Administração e Gerenciamento Imobiliário LTDA, de Araguaína, a ABL Prime LTDA e a Lema 01 Parceria Imobiliária, de Aparecida de Goiânia (GO).

O contrato assinado por Dimas permite a construção do Complexo e em contrapartida, a construção do novo centro administrativo de Araguaína.

O outo lado

Em nota, a  Prefeitura  informou que recebeu nesta terça-feira, 11, a notificação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

-Informa ainda que todo o processo para a alienação condicionada da área, onde será implantado o Centro Administrativo, shopping e hotéis, parte do Complexo de Turismo e Negócios Via Lago, foi realizado de forma lícita e transparente, tendo inclusive sido realizada audiência pública, e que elucidará todos os questionamentos apontados pelo TCE. Diz a prefeitura.