O prefeito Ronaldo Dimas concedeu entrevista nesta sexta-feira (28) ao AN e falou sobre as polêmicas em torno da atualização da Lei de Contribuição de Melhorias. Ele foi enfático ao assegurar que não houve criação de qualquer nova taxa, contribuição ou tributo. E que a medida era necessária para a liberação do empréstimo da CAF.
Segundo Ronaldo, a atualização da Lei apenas ampliou isenções e enquadrou o município nas exigências para a CAF- banco de desenvolvimento da América Latina- liberar o empréstimo de 54,9 milhões de dólares. Isso porque a concessão de crédito está em análise e algumas das etapas já foram aprovadas pela Instituição financeira.
"Isso era impeditivo, inclusive, até para essa sequência do contrato com a CAF. Porque regiões mais abastardas, economicamente de um poder aquisitivo maior, é quase que inaceitável para eles [da CAF] que não haja participação dos proprietários. Por isso a necessidade de aprovação [da Contribuição de Melhorias] para macular esse andamento desse financiamento".
No caso do empréstimo da CAF os benefícios vão chegar, trazer benefícios e valorização nas áreas contempladas. Mas posteriormente a prefeitura precisa pagar, com recursos públicos, a entidade credora. Diante disso, ele defendeu ser justo os beneficiados diretamente com a valorização dos imóveis também contribuírem.
"Neste caso é um empréstimo, ele vai ser pago. Tem que ser pago com a receita gerada pelos tributos decorrentes dessas obras. Isso é mais que claro. Agora, quem vai pagar? Toda a sociedade? Toda a sociedade, mas tem alguns que podem contribuir mais. É o caso desses que vão ser beneficiados diretamente, e tem o poder aquisitivo mais alto, pela obra que vai passar na sua porta".
Dimas explicou ainda que a Contribuição de Melhorias existe em Araguaína desde 1991 e agora a Câmara fez uma atualização da Lei, ampliando assim as isenções.
"O que a gente aproveitou foi para melhorar as condições das famílias de baixa renda. (...) Antes era um salário mínimo a renda familiar e agora passamos para dois. Ou seja, o que houve foi uma melhoria para a população de baixa renda" Explicou.
