O sonho da casa própria em Araguaína e outras cidades do estado se tornou pesadelo para muitos tocantinenses. Isso porque muitas pessoas compraram lotes, depois se sentiram lesadas ao encerrar o contrato e aguardam há quase dois anos por uma decisão da Justiça.
No Jardim dos Ypês III, lançado no ano de 2013 em Araguaína, os problemas persistem por mais de cinco anos. O loteamento, com três etapas, conseguiu emplacar as vendas. Na época, havia a promessa da construção do Shopping Nações às margens da TO-222, com inauguração prevista para 2013.
Outra promessa era o Hospital Geral de Araguaína, lançado pelo ex-governador Siqueira Campos. No entanto, as obras nunca saíram do papel e os muitos clientes desistiram da compra.
Distrato imobiliário
Quem desistiu da compra, enfrenta problemas no momento de fazer a rescisão contratual. A imobiliária retém uma parte alta do valor já pago e os compradores se sentem lesados. Por isso, recorreram à Justiça, mas aguardam o desfecho desde 2017.
Foi o caso de um comprador de lote, no Jardim Ypê III, que relatou ter pago R$ 7 mil e a imobiliária propôs a devolução de apenas R$ 2 mil. Ele preferiu não ser identificado e disse que comprou o lote em fevereiro de 2014.
Contudo, segundo o advogado, não conseguiu construir no local em razão da imobiliária não oferecer a infraestrutura adequada, como água e energia. Sem aceitar a proposta da imobiliária, ingressou na Justiça ainda em 2016.
O juiz de primeira instância chegou a determinar à imobiliária a restituição de 87,7% ao cliente. A imobiliária recorreu ao Tribunal de Justiça e o processo ainda não foi julgado.
Segundo o advogado, Márlon Cardoso Coelho Silva, que defende o cliente citado, há muitos casos semelhantes no estado e o Tribunal de Justiça vai analisar e decidir. Porém, ele explicou que o TJ resolveu pacificar a matéria, em 2017.
--Várias pessoas que se sentiram lesadas ingressaram com ação na Justiça. E, devido ao fato de serem inúmeros processos idênticos, o Tribunal de Justiça entendeu por bem pacificar a matéria e julgar o único processo que vai fazer efeito sobre todas as outras questões idênticas no estado do Tocantins. Em Araguaína, Palmas, Porto Nacional, Gurupi, enfim, todo o Estado.
Márlon também explicou o questionamento comum na maioria dos processos que envolvem compra de lotes de imobiliárias, no regime de contrato por adesão. Isto é, quando o comprador não participa da elaboração do contrato e apenas aceitas as condições impostas pela empresa dona do empreendimento.
--As pessoas estão questionando o valor que a imobiliária estava retendo por ocasião do distrato. (...) Eles estavam entendendo que o valor era abusivo." Frisou o advogado, acrescentando que o valor médio que pode ser retido pelas imobiliárias é entre 10 a 25%.
Tramitação no TJ-TO
A ação está tramitando no Tribunal de Justiça do Tocantins desde maio de 2017, e definirá a decisão para todos os casos idênticos no Estado.
Inclusive, em setembro de 2018 o desembargador Ronaldo Eurípedes, relator do caso, proferiu seu voto a favor dos clientes, que foi acompanhado por alguns colegas. Mas o desembargador Helvécio de Brito Maia pediu vistas do processo e divergiu do relator. Atualmente, o caso está sob vistas da desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o TJ e solicitou informações de quando o pleno vai decidir a matéria, mas o órgão ainda não se manifestou.
Também tentou contato com a Yparatyh e A5 Empreendimentos, responsáveis pelo loteamento Jardim dos Ypês III, mas as ligações não foram atendidas. O espaço permanece aberto para os citados se manifestarem.
Já a Prefeitura de Araguaína informou que ainda não foi formalizada a entrega do Jardim dos Ypês ao município. Disse ainda que administração do loteamento protocolou, em dezembro de 2018, o recebimento do empreendimento.
"As Secretarias Municipais do Planejamento e da Infraestrutura estão procedendo com a vistoria in loco para detectar possíveis inconformidades para correção e posterior recebimento do empreendimento." Explicou a prefeitura.
