O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis, derrubou e decisão da Câmara de Vereadores da cidade de cassar o mandato do prefeito, Júlio da Silva Oliveira (PRB). O magistrado entendeu que houve desrespeito a regras do processo legal ao longo do julgamento.
Oliveira é suspeito de pagar propina para vereadores para conseguir a aprovação de projetos do interesse da administração dele. A Polícia Civil chegou a prender 10 dos 11 vereadores eleitos da cidade. O processo de cassação foi conduzido pelos suplentes, já que os titulares continuam afastados dos cargos por decisão judicial.
Na sentença, o juiz determinou a volta de Oliveira ao cargo e também destacou que qualquer tentativa de impedir o cumprimento da decisão "atentará contra a dignidade da justiça". Ele também negou o pedido para enviar o processo à Justiça Eleitoral.
A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
O caso
O processo de cassação começou após a operação perfídia, da Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de pagamento de propinas para que Legislativo aprovasse projetos de interesse da prefeitura.
Quase todos os vereadores titulares da cidade foram presos por participação no suposto esquema. Com a exceção de Antônio José Queiroz dos Santos (PSB), eles foram autorizados a responder ao processo em liberdade. Queiroz segue preso porque ficou foragido durante os primeiros dias da operação.
Os dez vereadores e dois servidores municipais foram denunciados pelo Ministério Público. Até o momento não há denúncia criminal contra o prefeito.
