A Câmara Municipal de Araguaína realiza na próxima segunda-feira (8) a segunda votação do projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de ampliação do Cemitério Público Municipal de Araguaína. Por se tratar de lei complementar, o projeto deve ser votado em 3 turnos, com intervalo mínimo de 24 horas entre eles.

Os vereadores vão votar ainda mais cinco Projetos de Leis e dois Projetos de Decreto Legislativo. Dentre os projetos, três deles entrarão em segunda votação e outros cinco em primeira votação.

O PL que estabelece a ampliação do Cemitério Público é de autoria do vereador Professor Delan (PSDB). A matéria e altera a redação da Lei Municipal nº 2.445, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe dobre os cemitérios públicos e particulares.

A medida legislativa ocorre após anúncio de ausência de vagas para sepultamento no município, fazendo com que a população recorra a enterros em áreas irregulares ou mesmo em outros municípios.

A partir da aprovação do Projeto, as vagas nos cemitérios públicos deverão ser criadas de acordo com a média mensal de sepultamentos. (Com informações Ascom Câmara)