Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Elenil da Penha (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa (AL), propõe incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas acima de 50 anos.  A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na quarta-feira (10).

O objetivo é estimular a contratação de pessoas nesta faixa etária, que por sua vez possuem experiência, mas estão fora do mercado de trabalho. "Esta? comprovado que tais pessoas, sa?o, na?o apenas ta?o competentes como qualquer um, mas em muitos casos, brilhantes e talentosas." Justifica Elenil no Projeto.

Por outro lado, conforme o parlamentar, apesar de continuarem ativos e competentes, tem caído no mercado de trabalho as oportunidades para os profissionais acima de 50 anos.

--É por isso que autorizados a criação de incentivos fiscais para contemplar as empresas que firmarem contrato de trabalho com pessoas com idade igual ou superior a 50 anos. Complementa Elenil.

Conforme o PL, os incentivos fiscais serão regulamentados via decreto pelo Governo do Estado no prazo de 60 dias, após a aprovação da Lei.

O Artigo 3 do Projeto estabelece que para ter direito ao incentivo fiscal a empresa deve possuir no quadro de colaboradores 10% de pessoas acima dos 50 anos.