O Ministério Público do Tocantins vai investigar possível ato de improbidade por parte do Governador e da Secretária Estadual de Educação (SEDUC), em decorrência da inércia quanto à formalização dos contratos temporários aos profissionais da educação que estão atuando desde o início do calendário escolar.

O órgão informou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), na sexta-feira (12), que também vai apurar a ausência de concurso da Educação. O último certame ocorreu em 2009.

De acordo com o Sintet, o MPE informou via ofício que as medidas não tomadas pelo governo ferem os preceitos e princípios constitucionais.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, será ouvido nesta terça-feira (16), pelo MPE-TO, para dar esclarecimentos sobre o fato noticiado ao órgão, em que relata o descaso do Governo Estadual com os profissionais da Educação que trabalham em regime de contrato.

A notícia de fato foi protocolada no MPE pelo sindicato, no último dia 13 de março de 2019, na qual relata que professores da rede pública estadual estão trabalhando sem remuneração sob promessa de serem contratados.

Ainda no fim de março, o Governo do Tocantins afirmou que os professores e servidores do setor administrativo da rede estadual de ensino passariam a assinar os termos de compromisso de serviço público de caráter temporário a partir do dia 29 de março.

Inclusive anunciou na última quinta-feira (11), folha complementar de mais de R$ 30 milhões para pagar cerca de 4.100 profissionais contratados da educação.