A Câmara impôs derrota a Ronaldo Dimas nesta segunda-feira (3) ao derrubar, por 15 a 0,  veto do prefeito a Projeto de Lei que autoriza ampliação de cemitérios em Araguaína. "É uma vergonha Araguaína ter que exportar cadáver  para outra cidade", justificou o vereador Geraldo Silva durante a sessão.

O Projeto de Lei que autoriza a ampliação dos cemitérios públicos, a criação de um novo ou ampliação de vagas  foi aprovado pela Câmara em abril.  Seria a solução para lidar com a falta de vagas, uma vez que a prefeitura anunciou cremação de corpos como única alternativa.

Segunda derrota

Entretanto,  o prefeito Ronaldo Dimas vetou o PL e a pauta retornou à Casa de Leis. O debate sobre o tema foi polêmico e ao final a Câmara impôs a derrota ao veto do prefeito Ronaldo Dimas. A votação histórica foi de 15 a 0, sendo esta a segunda vez que a Casa de Leis derruba vetos do prefeito em 2019.

Em fevereiro deste ano, os vereadores derrubaram três vetos do prefeito referente a direcionamento de recursos no Plano Pluri Anul (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Na época, o placar ficou 10 a 6.

Agora o prefeito Ronaldo Dimas tem o prazo de 48 horas para promulgar a Lei, se ele recusar, quem deve tornar aplicável é o presidente da Câmara Aldair da Costa, o Gipão.

Falta de vagas

Em março deste ano a prefeitura anunciou a cremação de corpos como solução para a falta de vagas nos cemitérios públicos de Araguaína.  Na prática, quem tem condições pode pagar o enterro do familiar no cemitério particular  Jardim das Peineiras. Porém, aos carentes, a alternativa era a cremação custeada pela prefeitura.

Diante disso, o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município e argumentou que a medida viola o direito da familia de sepultar seu entequerido.  Inclusive uma família recusou a cremação e ganhou na Justiça o direito de sepultar um idoso no final de abril.

Projeto

O PL que estabelece a ampliação do Cemitério Público é de autoria do vereador Professor Delan (PSDB). A matéria  altera a redação da Lei Municipal nº 2.445, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe dobre os cemitérios públicos e particulares. A partir da aprovação do Projeto, as vagas nos cemitérios públicos deverão ser criadas de acordo com a média mensal de sepultamentos.

Nota da prefeitura

Leia +

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