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1/1/2019 às 00:00

Araguaína -

MPE pede à Justiça absolvição de agente da DEIC de Araguaína acusado de corrupção

Foto: Divulgação
Agente afastado da DEIC Araguaína.

 

O Ministério Público Estadual (MPE)  pediu à Justiça nesta quinta-feira (6) a absolvição do agente da DEIC de Araguaína, Osvaldo Ferreira Ribeiro Júnior, acusado de corrupção.  O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Milton Quintana nas alegações finais do Ministério Público no processo.

Osvaldo estava afastado do cargo desde maio de 2018, por determinação do Juiz Francisco Vieira Filho da 1ª Vara Criminal de Araguaína. Segundo a denúncia assinada pelo promotor Benedicto de Oliveira Guedes, o agente é acusado de se apropriar de aproximadamente R$ 4,9 mil apreendidos durante uma operação contra o tráfico de drogas em 2011.

Entretanto, um ano depois, nas alegações finais do processo o Ministério Público, responsável pela acusação, pediu a absolvição do agente da Deic.

A conclusão do MPE se deu após ouvir duas testemunhas do caso. Elas relataram que a princípio uma presa reclamou que estava faltando uma quantia em dinheiro no dia da operação. Entretanto, segundo o MPE, o valor foi em seguida apresentado na DEIC e a reclamante concordou com a contabilização do dinheiro.

O MPE também cita que o delegado José Rerisson Macedo, ouvido em juízo, devidamente compromissado, informou que, no dia dos fatos, compareceu à DEIC para formalizar o auto de prisão em flagrante, oportunidade em que viu todos os presos ali e nenhum deles relatou extravio de valores, nem qualquer outro tipo de ilegalidade.

O motivo para pedir absolvição, conforme o documento assinado pelo promotor Milton, é a fragilidade das provas.

Diante da fragilidade do arcabouço probatório e do indeferimento de juntada das cartas precatórias, para oitiva das demais testemunhas arroladas pelo Ministério Público. E tendo em vista que, nessa fase processual, a dúvida deve militar em favor do réu, a ação penal há que ser julgada improcedente. Justifica Milton, finalizando com pedido de absolvição do agente Osvaldo.

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