Portal AF Notícias

O Ministério Público Estadual promoveu nesta terça-feira (25) o arquivamento do processo contra a repórter da TVE Leidy Vieira e o cinegrafista Maikon Lopes de Sousa. Os profissionais de imprensa teriam praticado contravenção penal por se recusarem a mostrar os documentos pessoais exigidos pela delegada Maria Denesitânia Cunha durante uma confusão na Delegacia de Investigações Criminais de Araguaína (DEIC), no dia 14 de janeiro.

De acordo com o Promotor de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho, o fato imputado a repórter e ao cinegrafista é atípico, ou seja, não constitui nenhum crime. O membro do MPE argumenta que para que se configure a contravenção do artigo 68 da LCP (Lei de Contravenções Penais), é necessário que a recusa se dê diante de “solicitação ou exigência justificadamente feita por autoridade”.

Para o promotor, os fatos narrados pela delegada não são suficientes para configurar a contravenção penal, restando, neste caso, apenas o arquivamento do caso. Os autos agora serão encaminhados à justiça para homologação.

Para o advogado Marcos Reis, foi um ato de extrema ingenuidade acreditar que a atitude dos profissionais tivesse punição, até porque eles não cometeram qualquer tipo de delito. “Eles estavam cumprindo o dever institucional como repórteres. A exigência da delegada deveria ter sido de forma justificada, o que não ocorreu”, disse.

Ainda de acordo com o advogado, os profissionais chegaram a comparecer a uma audiência no Juizado Especial Criminal, mas foi recusada a proposta de transação penal por terem a certeza da inocência. Se tivessem aceito, eles teriam de prestar serviços à comunidade ou pagar um salário mínimo.

Entenda

A confusão aconteceu no dia 14 de janeiro quando Agentes da Polícia de Colinas se deslocaram à DEIC com uma ordem judicial para levar uma caminhonete S10 apreendida durante operação de combate ao tráfico de drogas no dia 31 de outubro de 2013.

De acordo com informações, a delegada Maria Dinesitania Cunha teria se recusado a entregar o veículo aos agentes e ainda mandou expulsar as equipes de TVs que acompanhavam o desfecho do caso.

Na confusão, o cinegrafista Maikon Lopes de Sousa e a repórter Irileide Vieira da Silva (Leidy Vieira) foram detidos e só foram liberados horas depois, após assinarem o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por terem suspostamente cometido uma infração penal.